ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-11-2011.

 


Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 177/11 (Processo nº 3508/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias dezoito, vinte e sete e trinta e um de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de ontem. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo, em tempo cedido pelo vereador Toni Proença. Em prosseguimento, a senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, dos senhores Carlos Henrique Casartelli e James Martins, respectivamente Secretário Municipal da Saúde e Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Saúde, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor Carlos Henrique Casartelli, que discorreu acerca do sistema público de saúde de Porto Alegre. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul Torelly, DJ Cassiá, Nilo Santos, Fernanda Melchionna e Dr. Thiago Duarte, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo senhor Carlos Henrique Casartelli. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Mario Fraga, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, este pelo Governo, João Carlos Nedel, Nilo Santos e Reginaldo Pujol. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Carlos Henrique Casartelli. Às dezessete horas e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e sete minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes à prevenção do câncer de mama. Compuseram a Mesa: o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Waldemar Nunes da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sindicato dos Técnicos Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul – SINTARGS –; a senhora Maria Angélica de Mattos Fontela, Diretora do SINTARGS; e a senhora Sandra Gorete Kochenborger. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao senhor Waldemar Nunes da Silva Filho e à senhora Sandra Gorete Kochenborger. Em prosseguimento, o senhor Presidente informou que, tendo em vista problemas observados no agendamento dos horários da presente apresentação, seria realizado novo período temático relativo à prevenção do câncer de mama no dia quinze de dezembro do corrente, às dezesseis horas, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Nelcir Tessaro, Aldacir José Oliboni, Toni Proença e Paulinho Rubem Berta. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e vinte e oito minutos. Após, foram apregoados os Projetos de Lei do Legislativo nos 163 e 179/11 (Processos nos 3317 e 3519/11, respectivamente), de autoria dos vereadores Adeli Sell e Bernardino Vendruscolo, respectivamente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Maria Celeste, pela oposição. Durante a Sessão, os vereadores Aldacir José Oliboni e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoamos Requerimento do Ver. Airto Ferronato, que solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 9 de novembro de 2011.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Toni Proença.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta desta Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste, ontem vim à tribuna para mostrar uma grosseria, uma incapacidade técnica sem tamanho de órgãos públicos - mais de um, e vou justificar por que é mais de um -, instalada aqui, na saída da Câmara de Vereadores. (Mostra fotografia.) Por que eu digo “mais de um”? Porque se tem na SMOV, se tem na Secretaria da Fazenda do Estado, na Secretaria da Agricultura, enfim, pessoas que não sabem que é proibido, que é impossível colocar esses instrumentos, esses equipamentos, nas calçadas, até porque é um desrespeito aos cidadãos, sem contar, evidentemente, as pessoas com deficiência. Vou mostrar novamente. Ontem, nós mostramos esta fotografia aqui. (Mostra fotografia.) Hoje eu mostro esta aqui. Essa é de ontem; hoje eu mostro esta aqui. (Mostra fotografia.) Avisando que mais de um automóvel... abalroamento nesses equipamentos.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu sei que o senhor sempre está preocupado com a Cidade e é um Vereador que trabalha para o bem da Cidade, para o bem do povo, para o bem da comunidade. Mas a gente sabe, Vereador, que as pessoas, os motoristas de carro, geralmente, fazem tudo errado, botam o carro em cima da calçada. Às vezes, eu sei que é perigoso, mas, geralmente, quando tem esses postezinhos, são ao lado do cordão, correto? O grande problema é que o motorista faz a infração, ele pega, bota em cima da calçada, ele não quer nem saber! Tem gente que não quer saber; eles botam e pensam só nos carros deles, não pensam nas pessoas, nos pedestres.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito bem! Não se justifica, não tem como justificar. Eu sei que o Brasinha está preocupado, mas é verdade, é verdade! O povo, de um modo geral, também tem dificuldade de entender os regramentos de trânsito, nós sabemos disso. Agora, num órgão constituído, os profissionais têm que ter um mínimo de conhecimento. Eu não vou nem imaginar que vão fazer de propósito um desrespeito, uma agressão, porque é impossível nós aceitarmos isso. Aqui na saída, aqui, aqui do lado! Ontem, enquanto eu estava aqui, na tribuna, estava acontecendo um acidente ali, ali! Exatamente aqui, na nossa cara. E eu quero dizer ao meu querido representante da EPTC, que é o Celso Pitol... É uma pena que o Celso Pitol não trabalhou quando nós tínhamos, na Direção da EPTC, o Professor. O Professor era complicado; olha, o Professor... Eu faço essas reclamações aqui, acho que nós avançamos muito, tem que fazer justiça com o Cappellari.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Cappellari tem feito, tem feito! Agora, o que eu reclamo? À EPTC cabe a fiscalização de trânsito. Se tem um cara ali que “não bate bem”, que coloca um absurdo - isso aqui é um absurdo, colocar isso aqui na via pública é um absurdo -, tem que mandar retirar. Mandar retirar! Claro que a EPTC é responsável também, sim. Não foi ela que colocou, mas é ela que entende, é ela que regra o trânsito. Então, nós não podemos aceitar que, de repente, em nome de pessoas que não respeitam a calçada, alguém vá ali e bote esse trambolho, atrapalhando, colocando em risco as pessoas. Imaginem um ciclista! Imaginem um cego!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quero parabenizá-lo pela sua preocupação. Entendo que, se não for esse dispositivo, algum outro dispositivo deve ser instalado, sim, até porque o fato de um carro ter atropelado, na calçada, um dispositivo desses, se não tivesse esse obstáculo, poderia ser uma pessoa, um pedestre. Então, algum outro tipo de dispositivo nós precisamos instalar se tivermos que substituir esse aí. Hoje foi o obstáculo, poderia ter sido um pedestre. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O senhor não sabe certo de onde nós estamos falando. Eu vou lhe dizer: o senhor sai daqui dirigindo, o volante é redondo; então o senhor olha para esquerda para não atropelar ninguém. Evidentemente, saindo daqui, acaba passando por cima. Ninguém atropelou, ninguém bateu de supetão, foi na saída daqui. Com todo o respeito, não há essa possibilidade de: “Ah, não tinha obstáculo, então não morreu ninguém”. Não, não é isso. Se fosse, eu não viria aqui fazer essa defesa.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É ao lado da Receita Federal, é isso? Eu percebi ontem, mas o obstáculo não está na via, o obstáculo está na calçada, ou seja, o veículo subiu a calçada para poder atropelar o obstáculo. Percebi ontem, à tarde, Ver. Bernardino, só para contribuir com o seu discurso.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Volto a dizer que nós estamos tendo dificuldade de comunicação. Olhem aqui, está a um palmo do cordão da calçada! (Mostra fotografia.) Ali não é lugar para ficarem esses equipamentos. Aliás, isso não acontece só aqui. Na Av. Getúlio Vargas, tem proprietários de prédios, de edifícios, que resolveram colocar esses equipamentos em volta da área externa. Se é área privativa, que cerquem, que botem grade; não coloquem esses equipamentos. Isso aqui expõe as pessoas a acidentes, principalmente as pessoas deficientes.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, apenas para colaborar com seu pronunciamento, o que a gente normalmente visualizava ali era um grande número de veículos passando por cima da calçada para acessar, irregularmente, o prédio ao lado. Talvez essa não seja a melhor solução, acho que temos que encontrar uma melhor. Mas, como está, não dá para ficar. Obrigado.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero colaborar com Vossa Excelência. Eu quero saber qual é a legalidade de colocar obstáculos na calçada. Em primeiro lugar, o motorista tem que andar na pista de rolamento. Então, vamos fazer o seguinte: o sujeito vai por cima da calçada, se coloca obstáculo; aí chega um cego, dá uma trombada e se machuca; aí vem uma pessoa com um carrinho de bebê, não consegue passar. Não existe, pelas informações que eu tenho... Agora, V. Exª me faz um bom desafio. Nós temos que discutir esta questão: obstáculos na calçada. Vão pela Rua Riachuelo, por exemplo: ao lado do Tribunal de Justiça, tem esses mesmos obstáculos. Isso está errado! Não é porque alguém faz uma coisa errada que a gente vai fazer outra coisa errada, porque daí nós teremos duas coisas erradas. Ou a gente faz uma Cidade legal; ou a Cidade se torna um caos.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Adeli. Agora, vamos só recordar: nós iniciamos, na semana que passou, a semana dos troféus. Na semana passada, este foi o troféu da semana - Rua Riachuelo, esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto. (Mostra fotografia.) Este aqui, na Rua Marechal Floriano, esquina com a Rua Riachuelo, está caindo, está escorado para não cair. Essa é uma tragédia à vista de todos, é uma questão de tempo. Agora, esta aqui. (Mostra fotografia.). Esta é o troféu desta semana: na Praça XV, lá no início da Rua Marechal Floriano. O Engenheiro Abraão me manda um comunicado dizendo que, em 1955, esta obra já estava assim. Em 1955, segundo ele, esta obra já estava assim.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Bom, se forem dez anos a mais ou a menos, a verdade é essa! Esta aqui é outra obra que está aguardando um desastre. V. Exª concorda?

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Bernardino, volto a pedir um aparte para o senhor. Nós, da CUTHAB - eu estou há sete anos na CUTHAB -, já debatemos esse assunto várias vezes. Até vieram denúncias de exploração sexual lá também, era um absurdo o que acontecia lá dentro. E nós, com o Presidente Elói Guimarães, na época, fomos lá para olhar, juntamente com o Ver. Cecchim, que era da SMIC e que fez uma vistoria. Realmente, não é de 1955, é de 1965. O senhor está equivocado; até o seu engenheiro, quem sabe, está equivocado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Engenheiro Abraão me mandou um comunicado dizendo que, em 1955, ele lá esteve.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Engenheiro Cecchim.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Não.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: V. Exª é Cecchim, sim, porque ontem o Cecchim 1, o Cecchim 2 e esse aqui, o Cecchim 3, tiveram uma certa divergência, Ver. Todeschini. Nós precisamos conversar, os parentes não podem brigar aqui nesta Casa. O Ver. Idenir está quietinho ali, hoje. V. Exª ontem pegou duro com o nosso colega, nosso parente Cecchim.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Ele só recebeu a resposta que merecia. Ver. Bernardino, V. Exª levanta um aspecto preocupante, que é o esqueleto desse prédio, e nós temos aqui um Projeto de Lei que tem que ser votado, que trata da inspeção predial para que possamos proporcionar, garantir segurança a toda a população de Porto Alegre. Isso deve ser aprovado o mais urgentemente possível.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu acho que precisamos votar esse Projeto. É do Executivo, ou esse Projeto é seu, Vereador? É seu. Eu só votarei esse Projeto se me apresentarem o habite-se do prédio da SMOV. Eu faço um apelo: eu gostaria de ver o habite-se do prédio da SMOV. Isso aqui não é um discurso deste ou daquele Governo. Quantos anos tem o prédio da SMOV? Está quase pronto, segundo o Ver. Brasinha. Se fosse um particular, já teriam prendido; é órgão público, não tem problema nenhum. O prédio da SMOV não tem menos de 30 anos, não tem habite-se, já pensou? E lá está o órgão que fiscaliza as obras do Município. Vocês querem que eu durma tranquilo assim? É duro, não é, Cecchim? Não é fácil.

Mas lá se vai o tempo, não sei se hoje nós teremos “hora do Brasil”, porque nesta Casa agora, todo dia, tem hora do Brasil - sei que a Presidência está me ouvindo. E sobra para todos os Vereadores. Por isso é que eu vim à tribuna aliviar um pouco as bordoadas que tenho levado aqui, no dia a dia.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, por favor, nos esclareça. Eu e o Ver. Dr. Raul queremos saber o que V. Exª quis dizer com “hora do Brasil”?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É que é sempre o mesmo discurso. Na hora do Brasil, é sempre a mesma coisa: é sempre a mesma pessoa que fala, sempre o mesmo discurso, e isso me faz lembrar da época da ditadura.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Volto, Ver. Bernardino, para dizer que foram feitas essas adequações pela empresa que está fazendo as do prédio da SMOV. Até o final do ano, o habite-se do prédio estará pronto.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu vejo aqui a presença do Secretário Municipal da Saúde, que vem a esta Casa, o que é um prazer muito grande.

Secretário, eu quero aproveitar para falar - depois, eu não terei tempo - que, ontem, eu ouvi, longamente, a imprensa fazer comentários e divulgar nos jornais: “Porto Alegre é pioneira em teste rápido de HIV na rede de Saúde”, e por aí vai. Então, eu quero cumprimentá-lo por isso. Eu só vou lhe pedir, se não for demais, que, de vez em quando, o senhor lembre que esse é um Projeto proposto, desde o início, por este Vereador e pelo Ver. Dr. Thiago Duarte. Nós, Parlamentares, sofremos muito, porque a imprensa, na maioria das vezes, nos judia, e poucos da imprensa reconhecem o nosso trabalho. Então, o senhor é a nossa esperança para citar que nós somos os autores desse Projeto.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu queria cumprimentá-lo. Eu estava vendo todas essas suas fotografias. O novo Partido de V. Exª lhe fez muito bem, porque essas obras estão lá há muito tempo.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: E agora nós vamos resolver isso tudo. (Risos.)

 

O Sr. Idenir Cecchim: Inclusive esse esqueleto - eu lembro -, no segundo dia, quando o Fogaça estava no Paço Municipal, e eu estava de Secretário, eu disse: “Fogaça, esse nosso esqueleto, nós vamos ter que resolver”. Mas são tantos intrusos...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É verdade!

 

O Sr. Idenir Cecchim: Até um tabelião tem lá dentro...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É verdade!

 

O Sr. Idenir Cecchim: ...que fez aquelas salas. Muita gente foi ludibriada lá dentro. Acho que a única solução seria fazer uma desapropriação. O Ver. Tessaro já teve uma ideia para isso.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós vamos interromper o Grande Expediente, e eu peço licença ao Ver. Waldir Canal, que é o próximo a falar nesse período - ele não está neste momento -, para já, de imediato, aproveitarmos a presença do Secretário Municipal da Saúde, em Comparecimento, o Secretário Carlos Casartelli, a quem eu convido para compor a Mesa dos trabalhos. Convido também o Dr. James para compor a Mesa conosco.

Queremos agradecer ao Secretário. Reorganizamos esta agenda já na semana passada em função de conflitos com várias proposições neste Plenário. Sabemos que o tema é extenso. A solicitação foi feita pelo Ver. Aldacir Oliboni e por outros Vereadores aqui, em plenário, sobre, pelo menos, três grandes temas: a instalação do IMESF, a situação dos trabalhadores que serão ligados a ele, à extensão do Programa Saúde da Família; o tema do Plano de Carreira, porque, no final da greve dos trabalhadores, houve um compromisso de aceleração e de discussão dos trabalhadores da Saúde sobre a carreira, sem ser os médicos; e também o Hospital Independência. Pelo menos, são esses três temas que geraram a proposição da vinda do Secretário. Sabemos que a Saúde tem outros tantos problemas.

A nossa dinâmica será: primeiro, a fala do Secretário, para que já possa traçar um panorama inicial, e depois, nós abriremos para a manifestação de até dez Vereadores, em Comparecimento.

O Secretário Carlos Henrique Casartelli está com a palavra.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Primeiro, eu quero pedir desculpas por esse pequeno atraso, mas tive outro compromisso na Restinga, e a distância me impediu de chegar no horário que eu desejava.

Primeiro, vou fazer comentários rápidos para que, depois, eu possa ouvir as manifestações dos Srs. Vereadores. É um prazer estar, mais uma vez, aqui na Câmara Municipal, que é uma Casa representativa de todos os porto-alegrenses.

Na verdade, nós temos três temas que foram apontados pelos Vereadores sobre a Saúde de Porto Alegre, mas, até pelas reuniões que temos tido quase que diariamente com vários setores da Saúde de Porto Alegre, eu quero dizer para todos os senhores que eu, como Secretário da Saúde, todo o meu Gabinete e a Secretaria da Saúde temos um otimismo muito grande em relação à Saúde de Porto Alegre, do nosso próprio Estado e até do País. Nós temos notado que, em nível municipal, estadual e federal, temos tido um alinhamento muito grande na forma de pensar a Saúde no nosso País e, no nosso caso de Porto Alegre; nós temos um alinhamento muito grande com a maioria dos projetos, senão com todos os projetos do Governo Federal, do Ministério da Saúde. Porto Alegre tem uma série de encaminhamentos que nos fazem pensar que, num período de, no máximo três anos, nós teremos não apenas uma melhoria na Saúde, mas uma mudança radical no sistema de Saúde de Porto Alegre.

Nós temos uma previsão naquilo que estamos fazendo e no que já foi feito como, por exemplo, a ampliação das Equipes de Saúde da Família: nós tínhamos 22%; estamos chegando a 40% de atendimento da nossa população pelas Equipes de Saúde da Família. Temos trabalhado bastante na questão da drogadição, com muitos projetos que vão, num tempo muito curto, começar a mostrar para a população, aos Srs. Vereadores e para todas as autoridades nesta Cidade uma mudança radical na Saúde mental e na questão da drogadição.

Na questão hospitalar, nós temos uma expectativa de abrir algo em torno de 800 leitos em um período de até três anos; está dentro do nosso período de gestão e da gestão do atual Governo da Presidente Dilma a abertura de leitos de UTI; tem-se a expectativa de abrir pelo menos 150 leitos de terapia intensiva em Porto Alegre, de hoje até os próximos três anos.

No dia 9, o Ministro Alexandre Padilha vem a Porto Alegre e vai anunciar, juntamente com o Prefeito e o Governador do Estado, todas essas expectativas de projetos para Porto Alegre, que se tornarão realidade nesses três anos. Todos esses projetos serão apresentados no dia 9, com a visita do nosso Ministro Alexandre Padilha a Porto Alegre. Isso vai ser feito no Salão Negrinho do Pastoreio, no Governo do Estado. Vamos anunciar esses leitos, algumas ações em nível estadual, mas basicamente o S.O.S. Emergência, com abertura de leitos, ampliação das nossas emergências hospitalares, continuação da ampliação das nossas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento; os leitos de retaguarda; os leitos de UTI; e o Melhor em Casa, que Porto Alegre já tem, é uma das Cidades pioneiras do Brasil, com as Equipes de Atendimento Domiciliar do GHC. E nós vamos ter unidades próprias do Município, ligadas às nossas Unidades de Pronto Atendimento, e com os hospitais, porque assim o Programa determina, que as Unidades de Atendimento Domiciliar devem estar ligadas aos hospitais ou às Unidades de Pronto Atendimento. Nós já estamos negociando tanto com o Hospital de Clínicas como com a PUC, e, em seguida, vamos conversar também com a Santa Casa, para montarmos Equipes de Atendimento Domiciliar, dentro do Programa Melhor em Casa, que significa uma equipe atendendo em torno de 60 pacientes em domicílio. Se nós tivermos, por exemplo, 20 equipes de Atendimento Domiciliar em Porto Alegre, significam 1.200 leitos domiciliares, entre aspas - pacientes que, em vez de estarem no hospital, estarão em suas casas, sendo cuidados com o carinho de seus familiares e por uma equipe - formada por médico, enfermeiros, nutricionistas - ligada a um hospital de ponta ou a uma das nossas Unidades de Pronto Atendimento.

Então, nós temos uma expectativa muito grande para a Saúde em Porto Alegre nos próximos três anos, que é o tempo não da nossa governabilidade, mas dentro da governabilidade da Presidente Dilma, e nós quisemos deixar dentro dessa governabilidade do Ministro Alexandre Padilha. Então, fizemos uma previsão de três anos de crescimento da nossa Saúde. E eu tenho certeza de que Porto Alegre vai ter, talvez, um dos melhores, senão o melhor, sistema de saúde do nosso País.

Então, eu vou saudar a manifestação dos nossos Vereadores e Vereadoras, e depois dar as respostas a alguma dúvida se eu tiver condições de esclarecer. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; saúdo os meus colegas Vereadores e Vereadoras; o nosso convidado, Secretário de Saúde, Casartelli; o Vice-Presidente do IMESF, Dr. James; a comunidade aqui presente, tanto os trabalhadores que combatem a dengue quanto os agentes comunitários; o Sindicato médico, trabalhadores de uma forma geral.

Eu quero, pontualmente, nobre Secretário e Dr. James, entrar mais no assunto do IMESF. Nós aprovamos uma Lei instituindo o IMESF em Porto Alegre, na qual determinamos um prazo de 90 dias para que - após a promulgação de Lei, ou seja, no dia 7 de abril - os agentes comunitários fossem absorvidos. Esse prazo venceu, Secretário, no dia 7 de julho, e, até então, nada foi feito. Também foi estabelecido o prazo de, se não me engano, seis meses para o edital do concurso público para admissão dos demais trabalhadores e para os que não estavam garantidos pela Emenda nº 51. Esse prazo terminou no dia 7 de outubro; portanto, recentemente; e os demais, para concurso público, o prazo é de um ano, que ainda não venceu. Mas pergunto: por que o prazo determinado em Lei não foi cumprido e quando será cumprido? Esses direitos aprovados em Lei foram conquistados por algumas emendas de consenso que realmente ajudaram e contribuíram com o Projeto, como a prova de títulos. No edital, que ainda não saiu - pelo menos é a informação que temos -, será contemplada a Prova de Títulos? Além da prova de títulos, será contemplado o vale-alimentação? Nesta junção com o IMESF, os agentes de combate a endemias da dengue também terão os mesmos direitos? Em sendo absorvidos, já no primeiro momento, como irão funcionar essas equipes de combate à dengue? Será um agente por PSF? Será regional? Será por equipes, como está sendo feito atualmente? Como será feita a leitura dos LIRA, que é feita quatro vezes ao ano? Fica aqui uma sugestão: eu acho que deve permanecer com as equipes, até porque tem o biólogo e o supervisor que acompanham as equipes, e isso tem dado um excelente trabalho, com excelentes resultados para Porto Alegre.

O Sindicato dos Agentes Comunitários está chamando os agentes que fizeram concurso anterior a 2006 e que, por força da Emenda Constitucional nº 51, hoje já estão absorvidos pelo Governo; esses estão sendo chamados pelo Sindicato dos Agentes. Existe algum acordo com o Sindicato não passado para o conjunto da categoria? Ou simplesmente o Sindicato tomou uma iniciativa própria ou fez uma negociação com o Executivo? Porque, inclusive, está retendo a carteira profissional, e existe uma lei que diz que, por mais de 30 dias, ela não pode ser retida. Existe algum acordo? Se não existe, há possibilidade de nós conversarmos sobre isso? Porque ficou muito vago: o Sindicato chamando, mas quem deveria chamar é a Secretaria de Administração, o próprio Vice-Presidente do IMESF. Então, nós temos uma série de perguntas para fazer.

Dr. James, que estará diretamente na administração do IMESF: como serão absorvidos os serviços terceirizados, pois alguns hospitais hoje mantêm esses PSFs, não pagam o piso, não pagam o mesmo salário que pagará o IMESF, não concedem os direitos que estariam garantidos em Lei - como será administrado isso? Eles serão também absorvidos pelo IMESF ou ficarão nos hospitais filantrópicos, pela parceria feita com o Governo Municipal? Isso é importante, porque esses são os que mais lesam a Lei. Se nós estamos para organizar o Plano de Saúde da Família, em Porto Alegre, creio que todos devem ser absorvidos de uma forma mais direita. Nesse sentido, então, é o que eu tenho para este primeiro momento, uma vez que o meu tempo termina. Voltarei em breve.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou verificar se peguei direitinho as inscrições. O Ver. Oliboni já falou, mas temos ainda os Vereadores Adeli Sell, Todeschini, Elói, Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul Torelly, DJ Cassiá, Brasinha, Fernanda, Dr. Thiago e já temos a Maria Celeste de suplente. Acho que era isso.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidente; meus nobres visitantes, é um prazer receber esta representação da nossa Secretaria Municipal da Saúde aqui.

Dr. Casartelli, por um dever de justiça, eu começo dizendo que a relação do meu mandato com a Secretaria Municipal da Saúde é muito diferente na sua gestão. Quero dizer que disponibilizar uma assessoria aqui no plenário, responder e-mail... Por incrível que pareça, Secretários “twitteiros”, que respondem aos twitters dos Vereadores não são muitos na vida pública desta Cidade, deste Estado, deste País. Então, neste ponto, o senhor já tem muitos méritos, independentemente dos problemas que vamos levantar aqui.

Uma das minhas grandes preocupações é como nós vamos conseguir, Dr. Casartelli, fazer uma relação entre a municipalidade e os seus gravíssimos problemas de atendimento à Saúde básica, o Estado e a União, para que haja uma sintonia fina entre essas organizações, para que consigamos resolver, lá na Vila Esmeralda, por exemplo, os problemas básicos de saúde, para que não, num desespero qualquer, a pessoa pegue o primeiro ônibus lotado ou um táxi, gastando o que não tem, para ir a uma emergência. Então, esse é um grande problema, é um grande dilema.

Como é que o senhor está enfrentando um problema, com o qual sempre disse que serei seu parceiro em qualquer trincheira, ou seja, a obediência aos horários de trabalho dos médicos? Eu já tive grandes debates com o representante do Sindicato, porque sempre cobrei horário de trabalho. Se o peão de fábrica tem de chegar às 8h e bater ponto, nada mais justo que um médico, que atende num posto, bata ponto. Uma coisa é a saída, algumas pessoas dizem: “Ah, mas se tem uma operação?” Não, isso são alguns médicos que trabalham em alguns lugares, que fazem cirurgias, etc. e tal, que não têm, evidentemente, um horário. Nós nunca faríamos uma cobrança estúpida desta, porque, em primeiro lugar, aqui nesta Casa, imbecil não existe. Então, nós estamos falando do problema, e não inventando. Então, acho que temos de discutir isto muito clara e objetivamente.

Depois, eu queria saber se foram resolvidos os problemas do Hospital de Pronto Socorro, aqueles projetos que não foram feitos em prazo hábil. Quero saber como é que o senhor fez, se conseguiu recuperar, se esse dinheiro virá; como está a emergência, se vai sair.

Finalmente, eu queria dizer ao meu amigo Ver. Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, e de Vossa Senhoria: o entorno do Pronto Socorro, aquela calçada não dá! Olha, as pessoas que chegam no Pronto Socorro já chegam em que condições? Em primeiro lugar, eu quero fazer um apelo: Pitol, que está nos acompanhando aqui, a sinalização tem de ser revista praticamente a cada mês, especialmente aquela sinalização da entrada dos carros, ali na Av. Osvaldo Aranha. Segundo: aquela calçada em todo o entorno não dá, não dá! É uma buraqueira, aquilo é uma coisa que nós temos que resolver.

Então, estou apelando ao Líder Nilo, ao Secretário, para que a gente resolva isso. Não é só ficar cobrando, cobrando. Ninguém quer ficar aqui marcando posição. Nós queremos ajudar, nós queremos resolver.

E eu acho que uma coisa, Secretário, que o senhor deveria fazer é divulgar mais - não sei exatamente como se chama - é uma fundação de apoio ao Pronto Socorro, que ajuda o Pronto Socorro. Eu sei de ações muito importantes dessa entidade, e, talvez, nós pudéssemos ajudar a divulgar. Sei que há recolhimento dos trocos na Rede Zaffari, que consegue um certo dinheiro mensal para o nosso HPS. Não sei como se chama essa Fundação, mas gostaria de saber o que nós poderíamos fazer. Eu sempre acho que não adianta só ficar cobrando da autoridade. Nós também temos que fazer a nossa parte como cidadãos. Nesse ponto, não falei como Vereador, falei como cidadão. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os demais componentes da Mesa e os demais presentes.) Em primeiro lugar, cabe fazer um registro. Sou Vice-Presidente da COSMAM, da qual faço parte há pelo menos três gestões. No momento, o Ver. Dr. Thiago é o nosso Presidente; no ano passado, foi o Ver. Oliboni, e, no anterior, eu fui o Presidente da COSMAM, e nós temos acompanhado de perto, muito de perto, a questão da Saúde no nosso Município e podemos registrar, com tranquilidade, que se identificam avanços importantes nesta última gestão, na gestão do Casartelli; bem diferente, e fato demarcatório, em relação ao Secretário anterior, quando houve um profundo retrocesso. Aliás, o Conselho Municipal de Saúde, por três anos consecutivos, não aprovou as contas. E um dos motivos foi a não informatização do sistema, que só agora está acontecendo e que já apresenta resultados concretos importantes.

No final do ano retrasado, nós já tivemos aqui a polêmica sobre a escolha que nós poderíamos fazer em relação a quem deveria gerir a Estratégia de Saúde da Família. Neste ano, em março, foi aprovada aqui, por maioria, a escolha da criação do IMESF – eu tinha outra opinião, mas essa foi a vencedora; portanto, é o que está instituído na Cidade. E foi feito em março em função da urgência que havia para a realização do concurso para regularizar a situação dos agentes que estão abrangidos pela Emenda nº 51, e da contratação definitiva de todos os demais profissionais, para dar regularidade, estabilidade, perenidade, enfim, estruturar, de fato, o Programa de Saúde da Família.

No entanto, nós já estamos no fim do ano, e a questão que fica é que, até agora, nós não tivemos notícia concreta sobre o edital, sobre a previsão do concurso, a previsão das contratações, a ampliação e por aí afora. Pela urgência e pela pressão que nós tivemos há um ano, praticamente, e depois, com a polêmica principal que envolveu o Executivo Municipal e a Câmara até março, é estranho que não se verifique nenhum resultado até agora - muito estranho! Em segundo lugar, é importante registrar os avanços em geral, mas é preciso maior celeridade ainda.

Pergunto também ao Secretário: como é que está a questão da abertura do pronto atendimento no Hospital Parque Belém? É também uma promessa que foi feita, que se abririam 20 leitos, pelo menos para pronto atendimento, mas que, até agora, o que eu tenho de notícia é a informação da direção do Hospital, de que não consegue ter diálogo com o Executivo Municipal.

Terceira questão: há alguns meses, foi anunciado em grandes manchetes, em manchetes garrafais, a reabertura do Hospital Independência, que deveria acontecer em 90 dias, pelo que foi dito. No entanto, já passou um tempo bem superior a isso, e nós não verificamos o cumprimento de tal promessa e, também, nem sequer conhecemos os termos do convênio que foi celebrado com o Hospital Divina Providência, hospital que foi anunciado como futuro gestor.

Então, Srª Presidente, Sr. Secretário, essas são as questões que eu ponho na Mesa e aguardo resposta. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer, Dr. Casartelli, que a saúde é direito de todos e obrigação do Estado. E quando se fala em Estado, fala-se em Instituição. Eu não teria, rigorosamente, questionamentos; apenas faço coro aos que aqui passaram, que falaram do o bom desempenho, da atuação da Secretaria, do seu Secretário e da sua Direção. Dou uma conotação especial ao Sr. Secretário da Saúde, aqui já destacada pelo Ver. Adeli Sell: ele é um “twitteiro”, que é aquele que faz com que suas ações sejam transparentes, também as da Secretaria.

Faço uma reflexão, mormente quando estão aqui os agentes de saúde, que se me afigura fundamental: a saúde é uma questão nacional, não é uma questão federal, também não o é municipal e estadual - é uma questão nacional. Por que digo isso? Digo isso, porque o grande Sistema de Saúde é o SUS - Sistema Único de Saúde. Por ali passam as verbas que vão irrigar todo o sistema de Saúde nacional. Então, muitas vezes, Dr. Casartelli, quando se ataca aquele que está na ponta do sistema, que é o Município, a sistemática do SUS entregou ao Município a vanguarda, ou seja, a prestação última, diríamos assim.

Se nós pegarmos Porto Alegre, nós vamos ver que Porto Alegre tem cumprido institucionalmente o que lhe corresponde orçamentariamente do ponto de vista dos valores que recebe, até mais. Se nós examinarmos o Orçamento, nós vamos ver até que se aplica – estou falando do Município – um pouquinho mais do que a Lei estabelece.

Então, do que nós precisamos em termos de Saúde? Recursos para o Sistema de Saúde, porque ele é nacional. Atacar o Município e a Secretaria, que cumprem os percentuais da Lei e do que recebem do Sistema, é um erro estratégico. Por quê? À medida que eu ataco a Saúde Municipal, eu também estou atacando o conjunto do Sistema, porque a Saúde é nacional. Então essa é a questão.

Eu lamentei profundamente quando se extinguiu a CPMF, a contribuição para a Saúde. Bom, mas, se desviaram - está bem, não poderia acontecer -, o que nós precisaríamos era carimbar com a força da sociedade as verbas para a Saúde. É disso que nós precisamos. Verba de Saúde é sagrada, porque ela é fundamental para o cidadão e para a cidadã.

Então fica aqui, Presidente, a nossa reflexão para dizer que a Saúde é uma questão nacional! Evidentemente, podemos examinar, aqui e acolá, a questão da gerência dos seus integrantes tripartites - podemos até -, mas o que se tem, aqui no Município de Porto Alegre, é a aplicação dos recursos advindos do Sistema, que temos aplicado até um pouquinho mais, mas que é insuficiente para enfrentar essa...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: ...Agradeço a V. Exª e cumprimento mais uma vez a Secretaria da Saúde, o Sr. Secretário e também o Subsecretário. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; todos os profissionais da Saúde presentes; todos que nos assistem; Secretário Casartelli, vim a esta tribuna hoje para também reconhecer o que está sendo feito de bom pela Saúde na nossa Cidade. Primeiro, parabéns pela UPA no Triângulo, que vai ajudar a desafogar o Hospital Conceição, o Hospital Cristo Redentor e outras Unidades de Saúde da região. Sei do trabalho incansável que foi feito para que isso viesse a acontecer.

Também estive hoje, pela manhã, com alguns profissionais da Secretaria da Saúde - um deles é o Secretário Adjunto Marcelo -, visitando uma obra que será inaugurada no final de janeiro e que foi construída pela Secretaria da Saúde, com a comunidade e com a Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul, através do Governo do Estado. Essa Unidade de Saúde terá três equipes de PSF e dois dentistas para uma comunidade que foi ocupada no dia 21 de abril de 1987. Ela nem sequer tinha uma equipe de PSF, e agora passa a contar com três. Logo adiante, já previstas, com recurso depositado na Caixa Econômica Federal, aguardando somente a liberação pelo Governo do Estado da questão do terreno, que fica na Rua Professor Augusto Osvaldo Thiesen, no Conjunto Residencial Rubem Berta, mais três equipes serão colocadas lá. Em uma comunidade de mais de 30 mil pessoas que só tinha uma Unidade de Saúde que respondia pelo atendimento de mais de 30 mil pessoas, as reclamações eram muitas, principalmente quanto aos profissionais de Saúde lá, mas não há condições físicas de aquela Unidade atender 30 mil pessoas. Então, era lógico que era difícil para os funcionários de lá, que, muitas vezes, levavam a culpa, dizendo-se que havia um mau atendimento, isso e aquilo. Não nego que um ou outro possa ter, mas era pela questão do espaço e pelas condições humanas de lá.

Então, eu quero agradecer ao senhor, mas gostaria de lhe fazer uma pergunta – eu até sei a resposta, mas gostaria que ficasse gravado, porque quero levar a gravação a essa comunidade, para dizer do que está se tratando. Estamos em fase final da construção dessa Unidade de Saúde, onde há três equipes de PSFs, dois dentistas, enfim, uma série de atendimentos lá vão se dar. Já existem recursos alocados ou previstos para o mobiliário para a instalação desse posto? Por onde vai se dar a contratação das equipes que vão atuar lá? Eu gostaria de obter do senhor resposta a essa pergunta, para levá-la para essa comunidade, que é o Conjunto Residencial Rubem Berta. Então, de que forma vai se dar isso? Nós já temos o recurso? Temos que ir atrás do recurso? E as equipes e os dentistas lá? Queremos saber para nos reunirmos com a população e dizer a ela de que forma vai se dar o atendimento nessa Unidade de Saúde.

Também tenho muita preocupação com a questão do posto de saúde. Gostaria de ouvir do senhor qual é a previsão exata, ou praticamente exata, da construção, ou se já está construída a Unidade de Saúde da Vila Dique. Quais são as informações com que o senhor pode nos esclarecer sobre a Unidade da Vila Dique, dessa vila que foi transferida para a Av. Bernardino Silveira Amorim?

Quero lhe agradecer, em nome dessa comunidade, e lhe dizer o seguinte: nós ligamos a televisão todo dia e vemos que a Saúde, no Brasil, não é uma coisa fácil, mas a nossa Cidade está progredindo em matéria de Saúde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Verª Sofia Cavedon; quero saudar S. Exª, o Secretário Casartelli, que hoje se faz presente aqui; o Dr. James e todos aqueles que estão nos escutando neste momento. Nós, que militamos há mais de 30 anos na área da Saúde, sabemos bem que o Sistema Único de Saúde é a cesta básica da saúde do povo brasileiro: um dia falta o arroz, um dia falta o feijão, muito poucas vezes tem carne, e as coisas vão acontecendo. Quero saudar o empenho do Secretário Casartelli, que tem procurado fazer com que essa cesta cada vez se qualifique mais - acho que isso, realmente, é importante -, mas temos que tentar ajudar nesse processo, e é nesse sentido que nos somamos a este pronunciamento.

Queria também me manifestar no sentido de que não gostaria que, mais uma vez, tivéssemos que, aqui na Casa, ampliar para o ano que vem a questão dos agentes comunitários, votando um outro projeto para que se faça, novamente, para mais um ano, sem que eles tenham uma solução definitiva. Preocupa-me muito a questão do IMESF - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família -, que todos queremos resolver o mais breve possível, porque sabemos que é um instrumento necessário para a ampliação, para a qualificação, em especial na área de Saúde básica do Município, que, aos poucos, também vem sendo ampliada, vem sendo qualificada, e nós, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, estamos visitando as Unidades, pelo menos uma, até duas vezes por semana, e temos testemunhado nesse sentido.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Dr. Raul. Quero aproveitar para cumprimentar V. Exª, Secretário, que tem feito um bom trabalho, mas Porto Alegre tem uma deficiência muito grande. Eu gostaria só de saber se existe algum projeto para se realizar rapidamente, que é a construção de helipontos. Os nossos hospitais não têm como receber o pouso de helicóptero num caso de emergência. Então, gostaria de saber se há alguma coisa nesse sentido. Obrigado.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Continuando, Secretário, eu gostaria de colocar uma questão que eu acho importante, que é o atendimento muito especial que devem ter, agora, as cirurgias eletivas e a traumato-ortopedia na Cidade, porque nós temos realmente dificuldades muito grandes nesta área. E somos testemunhas também de que o sistema Aghos - Sistema de Administração Geral dos Hospitais -, que agora é a informatização do Sistema de Saúde, tem ampliado muito o atendimento; a marcação de consultas tem melhorado bastante. Essa parte, eu acho que carece de um mutirão. A gente vê que já estão sendo feitos mutirões na Saúde em outros Estados brasileiros, como é o caso do Paraná, onde o Fundo Nacional de Saúde já disponibilizou, se não me engano, R$ 42 milhões para um mutirão, principalmente na área das cirurgias eletivas, e aí nós vemos cirurgia de vesícula, hérnia e tantas outras.

Também gostaria de pedir uma atenção especial de V. Exª em relação ao Centro Municipal de Planejamento Familiar, que também foi alvo da sua implantação lá, enquanto Diretor-Geral do Hospital Presidente Vargas; sabemos que tem prestado um bom atendimento para a comunidade, mas precisamos realmente ampliar, qualificar e facilitar o acesso direto à população, que tem tido alguma dificuldade nesse sentido.

Também quero ressaltar que, desde 2008, tenho trabalhado, muito fortemente, as questões das UPAs em Porto Alegre, e é com satisfação que, mesmo na área pública, demorando como tem demorado, nós estamos conseguindo avançar, e queria saber para quando é a previsão para inauguração da UPA da Zona Norte, junto ao Terminal do Triângulo.

Para concluir, eu gostaria de solicitar a V. Exª que verificasse também uma lei de minha autoria, que facilita que os idosos marquem consultas por telefone nas Unidades onde são cadastrados. Tenho recebido informações de que isso já está funcionando bem em algumas Unidades, mas, em outras, está havendo um pouco de dificuldade. Acredito que seja uma questão de gerenciamento local e que Vossa Excelência, sabendo disso, logo vai tomar as devidas providências. Muito obrigado. Saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Em primeiro lugar, quero saudar os servidores da Saúde presentes nesta Casa; o nosso Secretário; o Sr. James; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. Ver. Brasinha. Muitas vezes, eu disse, desta tribuna, que a pena de morte existia no Brasil, que a pena de morte estava na Saúde.

Hoje, Ver. Dr. Raul, eu não sou a favor - e nunca fui - da cobrança de mais impostos. Nós já pagamos impostos demais. O trabalhador, dos 12 meses trabalhados no ano, usa o que recebe em 5 ou 6 meses para pagar impostos. Infelizmente, Dr. James, boa parte do dinheiro arrecadado com os impostos é desviada! É o que seria para a Saúde, para a Educação, para a Cultura. Na Cultura, ninguém fala neste País. Eu sei que o tema aqui é a Saúde, mas também a Cultura e a Educação fazem parte da prevenção na saúde, e ninguém fala em Cultura neste País.

Quero dizer aqui, Secretário Casartelli, que, de uma gestão para outra, Verª Maria Celeste, fica-se refém de um gestor para o outro. Esta é a realidade: cada gestão fica refém da outra. Quero aqui dizer que, na Saúde, falando especificamente em Porto Alegre, falta muita coisa, mas muita coisa foi feita nesses anos. E quero parabenizar o Secretário Casartelli, toda a sua equipe e, principalmente, os servidores da Saúde, porque sozinho não é possível fazer, principalmente os servidores da Saúde.

Eu vejo saírem do papel projetos importantíssimos. Vou citar aqui um, Dr. Raul: o próprio Hospital da Restinga está sendo construído, o próprio Hospital da Restinga.

Às vezes o investimento não aparece, Secretário Casartelli; muitas vezes o investimento não aparece, porque o sucateamento é tão grande, tão forte, Ver. Nilo Santos, vem de tantos anos... Há pouco tempo, foi investido quase R$ 15 milhões aqui no Hospital de Pronto Socorro, quase R$ 15 milhões foram investidos, e não aparece!

Então, eu quero dar os parabéns ao Secretário, a toda a sua equipe e, principalmente, aos servidores da Saúde. Temos que cuidar com carinho dos nossos servidores da Saúde e dar muita atenção aos nossos servidores da Saúde, que é o que o senhor tem feito durante a sua gestão.

Eu quero dizer, Secretário Casartelli, que, nesses dois anos e meio que eu estou aqui, nesta Casa, em meu primeiro mandato, deve ser a quarta ou quinta vez que eu vejo o senhor aqui nesta Casa. O senhor vem aqui dar uma prestação de contas do dinheiro público, da sua gestão. Nós estamos aqui, tanto o senhor como nós, eleitos Vereadores, para dar prestação, temos que prestar contas do nosso mandato.

Então, concluo dizendo, Secretário, parabéns, mais uma vez. Colocamos a nossa Bancada à disposição, como sempre, da Secretaria e, principalmente, da sociedade, mas digo que não sou a favor de mais impostos. Chega de impostos, não aguentamos mais pagar impostos. Temos que fazer com que os gestores invistam corretamente o nosso dinheiro. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Secretário Carlos Casartelli; nosso querido James; senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, quero agradecer ao Ver. Brasinha que, gentilmente, me cedeu espaço que havia reservado para a sua fala. Quero cumprimentar também, nesta tarde, o pessoal da radiologia, que são parceiros do Ver. Brasinha. Bem-vindos a esta Casa, é um Sindicato fortíssimo.

Secretário Casartelli, eu, primeiramente, quero parabenizá-lo, quero dizer que é uma honra para o nosso Partido tê-lo como Secretário da Saúde em Porto Alegre. É público e notório que o seu trabalho hoje é um dos melhores dentro das nossas Secretarias, exatamente porque V. Exª é um homem de diálogo, é um homem que, se for possível realizar, já diz que sim; do contrário, diz que não, e não fica enrolando. V. Exª é um homem muito prático. E quero parabenizá-lo também por ter enviado a esta Casa uma assessora parlamentar, ter encaminhado para cá a nossa querida Tânia Coelho, que faz um papel brilhante nesta Casa e que representa tão bem a nossa Secretaria da Saúde, aqui dentro, atendendo às demandas dos colegas Vereadores. Então, esse papel é fundamental, e eu quero cumprimentá-lo exatamente por isto, porque eu tenho certeza absoluta de que nenhum Vereador aqui pode reclamar por não ser atendido em suas demandas ou não ser ouvido. Todos aqui são ouvidos, e a Secretaria da Saúde tem uma porta aberta aqui através da Tânia.

Então, que bom se todas as Secretarias usassem esse dispositivo, porque isso é uma aproximação. As Secretarias precisam da Câmara de Vereadores, assim como a Câmara de Vereadores necessita das Secretarias. Então, essa iniciativa demonstra exatamente que a sua gestão vem de “cara aberta”, peito aberto; vem para o diálogo, para o entendimento, para a concertação, e, por isso, eu quero parabenizá-lo. Eu sei que esta Casa com a Secretaria da Saúde têm, sim, um grande trabalho de parceria, principalmente por causa das obras da Copa. Fala-se muito na Copa, mas são obras fundamentais, sim, porque este é um legado que permanecerá por quantos anos na nossa Cidade?

Então, eu quero que V. Exª conte com a nossa Bancada aqui. Tenho certeza de que falo em nome de todos os meus colegas também, e que a Secretaria da Saúde use esta Câmara. E fica aqui um apelo para o PDT, que irá assumir a Presidência desta Casa, provavelmente o nosso Ver. Mauro Zacher, colega querido: quero dizer que a nossa Câmara poderá contribuir muito com a Secretaria da Saúde, Ver. Brasinha, inclusive nas campanhas de divulgação, usando verba de publicidade da própria Câmara para divulgar atos da Secretaria da Saúde, porque é fácil, muitas vezes, nós cobrarmos da Secretaria da Saúde, mas a Câmara também tem a sua responsabilidade, no sentido de divulgar campanhas e realizar campanhas para chamar atenção à questão da Saúde.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NILO SANTOS: Vereador Brasinha, com prazer eu lhe concedo um aparte.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Vereador Nilo Santos, realmente Porto Alegre sabe o quanto é necessária a Saúde. E, à frente da Secretaria, nós temos o privilégio de ter um Secretário autêntico, que trabalha rápido, dá resposta, nunca deixa sem resposta. Isso que é importante, Secretário Casartelli! Eu sinto muito orgulho de V. Exª pelo trabalho que V. Exª vem implantando nesta Cidade. E, juntamente com o Prefeito Fortunati, todas as terças-feiras e sextas-feiras, nós vamos visitar obras que estão sendo feitas, postos de saúde, e lá está o Casartelli junto, trabalhando. E do seu Secretário, de quem eu também gosto muito, o Silvano, porque ele está sempre junto. Meus parabéns, e continue assim. E pode ter certeza de que a Saúde vai mudar, e vai mudar muito ainda com V. Exª no comando.

 

O SR. NILO SANTOS: Vereador Brasinha, na realidade Porto Alegre está caminhando para se tornar modelo em gestão na área da Saúde, porque nós temos acompanhado o noticiário nacional, e é uma dificuldade enorme a Saúde no Brasil inteiro. E uma das vantagens que V. Exª tem, Secretário Casartelli, é a simplicidade. Nós sabemos que estamos fazendo muito, mas nós temos consciência de que tem muita coisa ainda a ser feita. Nós sabemos disso, não nos envaidecemos com as nossas obras. Parabéns pelo seu caráter, parabéns pelo seu trabalho e por sua equipe de trabalho! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero trazer algumas reflexões que me parecem importantes, porque, toda vez que o Parlamento recebe um Secretário, cabe-nos cumprir o nosso papel, que é o de fiscalização do Executivo e, sobretudo, a luta pelas melhorias na área da Saúde.

Neste momento, nós estamos discutindo as Emendas ao Orçamento de 2012, e estávamos fazendo uma comparação de tudo aquilo que foi orçado para ser executado na área da Saúde, agora, neste ano, e que não foi executado. Foram R$ 62 milhões aprovados para o Orçamento deste ano, para serem gastos na área da Saúde em Porto Alegre. Desses recursos, menos de 20% foi gasto até agora; nós estamos em novembro de 2011 e menos de 20% do que foi orçado foi gasto! Desses, na prática, foram apenas R$ 17 milhões executados até o presente momento. Enquanto isso, as verbas para publicidade, só da Secretaria Municipal de Saúde, foram mais de 50% executadas - R$ 1,6 milhão em gastos publicitários! Eu queria perguntar por que o descompasso entre o Orçamento executado nos programas essenciais na área da Saúde. Há programas feitos, idealizados pela própria Prefeitura, que tiveram zero real gasto, foram eles: o Atenção à Dependência Química; o Hospital de Pronto-Socorro da Zona Sul; o Sistema de Saúde da Restinga. Nada foi executado! Enquanto isso, mais da metade do Orçamento para a publicidade vem sendo executado.

Além disso, nos parece fundamental tratar de temas importantes para a Cidade, como a situação da Saúde como um todo. Gostaria de listar pelo menos três questões: primeiro, a questão dos leitos ociosos do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Nós temos o relato de que, até agora, ainda há dezenas de leitos ociosos em função da falta de médicos, de profissionais, de concurso público, para haver um atendimento melhor para a população. O PACS está demorando, em média, 12 horas para o atendimento de emergência, justamente pela falta de profissionais nas áreas especializadas. Sobre a questão do Pronto Socorro, não precisamos relatar o problema de vários equipamentos defasados, antigos, mas, pelo menos, a questão da superlotação do setor de Neurologia e a questão da Sala 6, que segue a mesma problemática não só da superlotação, mas da junção de pessoas com doenças infectocontagiosas - e outros tipos de atendimentos.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna, serei breve. Esse tema que V. Exª traz à tribuna é muito pertinente. Quero dizer que diz respeito não só à Secretaria da Saúde como, de resto, ao conjunto do nosso Orçamento, em todas as Pastas. Eu apresentei, em nosso nome, ao próprio Prefeito Municipal, essa pergunta - e ainda não obtive resposta -, quando ele trouxe a Peça Orçamentária e entregou à Presidência da Casa. Parabéns pela intervenção e quero acrescentar isto: não diz respeito apenas à área da Saúde, mas ao conjunto do Orçamento de Porto Alegre, em todas as suas Pastas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas. Infelizmente, é uma realidade de Porto Alegre os gastos exorbitantes em publicidade, em Cargos em Comissão e a não execução de boa parte dos orçamentos nas áreas essenciais para a Saúde.

Em terceiro lugar, nós defendemos a Saúde pública, nós lutamos nacionalmente pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, estamos combatendo o Governo Federal, que está desvinculando receitas da União para reduzir os investimentos necessários em áreas essenciais para a população. Que fique clara esta posição do PSOL: votamos contra o IMESF e defendemos a Saúde pública. Entretanto, também estamos estranhando a demora da Prefeitura na realização dessa questão do IMESF, ainda registrando a nossa posição, assim como a questão dos 10% do sistema de metas que estão sendo propostos. Inclusive, tinha sido propagado que seria pago ainda neste mês, e muitos dos postos não estão cadastrados. Isso está bem confuso na área da Saúde, é um tema para o qual cabe explicação, assim como a questão da jornada...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Para concluir, Srª Presidente, assim como a questão da jornada de 30 horas. Nós sabemos que houve essa questão do plano de carreira, da greve dos servidores municipais, não houve o encaminhamento, apesar da luta dos trabalhadores municipais por um plano de carreira que contenha as reivindicações históricas da categoria e que não ataque um direito histórico, que é a jornada de 30 horas, que já é realidade em vários Municípios, mas que, lamentavelmente, Porto Alegre tem jogado contra. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente; ilustre Secretário Carlos Casartelli; caro James da Rosa, eu queria fazer uma reflexão, principalmente com o público - os caros colegas da Saúde presentes no plenário, os colegas médicos do Sindicato -, com relação a dois temas que acho importante a gente pautar aqui. Ver. Idenir, eu acho que as pessoas que aprovaram o IMESF deveriam perguntar quando vai funcionar, e não quem votou contra o IMESF. Quem aprovou o IMESF, em fevereiro deste ano, pode ter essa postura de efetivamente perguntar ao Secretário e ao James, quando é que vão iniciar essas atividades.

A segunda questão que eu quero relatar e deixar bem clara é que é importante sublinhar a fala de alguns colegas que se referem aqui, agora, à falta de médicos, Dr. Raul, porque, quando foi para votar o abono e o plano de carreira dos médicos, alguns não votaram a favor, alguns não quiseram votar, alguns fizeram um debate grenalizado nesta Casa. Então, é importante a gente lembrar bem e ter bem em mente essa situação.

Outra coisa que eu quero deixar muito clara é que, na fala de alguns colegas, os profissionais da Saúde e os médicos desta Cidade são o início da resolução do problema da Saúde em Porto Alegre. Eles não são o problema da Saúde em Porto Alegre. Às vezes, passam a falácia de que médico não cumpre horário, que os funcionários não trabalham, que ninguém trabalha em posto, que se tem má vontade ao trabalhar no posto, e a realidade que a gente observa não é essa. Então, é importante frisar isso e deixar bem claro.

Secretário, quero lhe dizer que foram, até agora, 74 reuniões da Comissão de Saúde este ano. Setenta e quatro reuniões! Não é só este Vereador, mas toda a Comissão - Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Ver. Dr. Raul, Ver. Mario Manfro, Ver. Beto Moesch - tem ido do Lami às Ilhas e, realmente, tem passado a limpo a Saúde da Cidade. Como foi dito aqui com muita propriedade pelo Ver. Oliboni e pelo Ver. Todeschini, o Oliboni - que é mais antigo na militância da Saúde -, muitas coisas avançaram efetivamente: a questão da farmácia do Partenon, a questão da reforma do PACS, a questão da reforma do Belém Novo, o PA Lomba, e poderíamos citar várias outras coisas. Mas algumas coisas ainda nos angustiam e me angustiam mais, caro Secretário. E eu gostaria que, por esse prisma, V. Exª pudesse tentar me dizer o que tem pensado sobre essas situações.

O Ver. Elói Guimarães falou, com muita propriedade, da Emenda nº 29, que deve ser aprovada e deve ser regulamentada, mas, basicamente, três coisas me preocupam profundamente. Primeiro, o Aghos, excelente questão de informatização na nossa Secretaria Municipal da Saúde. O grande problema - e eu acho que não teria muito a ver com o Aghos - é a extinção da Comissão de Saúde, que analisava e acabava primando por aqueles casos com maior gravidade e com possibilidade de perda de função, perda de membro ou até perda da vida das pessoas. Ele fazia aquela regulação mais fina, que é fundamental e que, no meu ponto de vista, é imprescindível. Como é que V. Exª, dentro da informatização, está pensando essa questão, e de que forma isso pode ser equacionado, até para que não tenhamos, no Município, o que já tivemos no Estado, que foi o aumento muito grande das demandas judiciais?

A segunda questão é a do IMESF, e, dentro do IMESF, James, o que a gente observa é principalmente a questão dos médicos. De que forma o IMESF e a Secretaria estão pensando para que possamos atrair um grupo maior de médicos, a fim de contemplar e completar, efetivamente, as Equipes de Saúde da Família?

Por último, uma solicitação pessoal - certamente o Ver. Mario Fraga vai fazê-la também - que se refere à questão de Belém Novo. Nós temos uma grande dificuldade e precisamos manter o terceiro turno funcionando em Belém Novo. Vossa Excelência sabe que nós temos uma grande dificuldade de médicos lá. O que podemos fazer para que, efetivamente, possamos ajudar nisso, já que esta Casa realmente está disposta, como aqui se viu, a ajudar nas questões da Saúde? Era isso.

Gostaria também de falar das possibilidades de solução desse problema da UBS Belém Novo, que seria a transformação. A sugestão que fizemos aqui, enquanto Bancada do PDT, eu, o Ver. Mario Fraga, os outros Vereadores, já foi anuída pela comunidade, pelo Conselho Distrital de Saúde - da Unidade de Saúde do Lami em equipes de PSF e de esses profissionais serem absorvidos pelo Belém Novo, solucionando não um, mas dois problemas da região Extremo-Sul da Cidade, que tem tanta dificuldade de ter atendimento médico.

Então, é isso, Secretário. No mais, quero lhe dar os parabéns e dizer que continue assim, porque, certamente, vamos ter logo, logo - já estamos tendo e vamos continuar tendo -, uma Saúde melhor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores aqui presentes, quero trazer uma saudação toda especial e fraterna ao nosso Secretário Casartelli e ao James, cumprimentando-os pela condução das questões da Saúde no nosso Município.

Eu resolvi dizer algumas coisas que, talvez, o pessoal possa pensar: “Bom, esse cara está um pouco atrapalhado, está fugindo do tema”, mas me sinto no dever de fazer uma pequena meditação, até porque alguns instantes de loucura, às vezes, é até saudável. E quero trazer uma mensagem ao cidadão de Porto Alegre. Eu, como funcionário público, vou começar falando sobre a Educação. O que conseguem ter em mente o cidadão e a cidadã de Porto Alegre, pai e mãe das crianças porto-alegrenses? O sonho de cada pai e de cada mãe brasileira é ver seu filho estudando numa escola particular, meu caro Ver. DJ. Aliás, as próprias crianças, com 7, 8, 9, 10 anos, quando estão numa escola particular, se colocam numa posição, consciente ou não, num patamar um pouco superior àqueles que estão na escola pública. A mãe e o pai se desesperam quando vão aos colégios e sentem o valor da mensalidade e, imediatamente, procuram autoridades pensando na bolsa de estudos, como se a escola privada fosse uma certidão de garantia de bom futuro. Posso estar atrapalhado, mas repito: uma certidão de garantia. Pois eu conheço muitos - e muitos próximos a mim - que fizeram o 2º Grau em escola pública, minha cara Vereadora-Presidente, meu filho foi um deles, que fez vestibular na PUC e passou na primeira tentativa; ao seu lado, alguém que estudou num colégio de renome aqui em Porto Alegre rodou no mesmo concurso. Portanto, essa “certidão de garantia” da escola privada que se colocou na cabeça das pessoas é um incentivo para que se vá para a escola privada, e isso tem prejudicado bastante o ensino público.

E eu quero dizer - e, agora, voltando ao tema - que o mesmo se pensa em relação ao atendimento à Saúde. O sonho é o plano de saúde privado, como se o plano de saúde privado, meu caro Ver. Oliboni, fosse um certificado de garantia, talvez, da vida eterna. Grande equívoco! Eu sou funcionário público há 36 anos, e o Brasil dá exemplo ao mundo sobre o Sistema Público de Saúde. E não venham me dizer que esse atendimento, esse Sistema Público de Saúde é feito pelo alto comando; ele é executado exatamente pelo servidor público, que dedica a sua vida para esta causa, com remunerações salariais bastante aquém daquilo que efetivamente nós merecemos - quando digo “nós”, me refiro aos servidores da Saúde, da Educação.

Eu vi, há bem pouco tempo, uma senhora de 45 anos chorando no balcão de atendimento do hospital à espera de uma autorização que, talvez, viesse do Rio de Janeiro, de São Paulo ou de Brasília, ou sei lá eu de onde, para que as autoridades do plano de saúde autorizassem aquele procedimento no hospital.

No SUS não tem isso, no Município de Porto Alegre não tem isso! Temos, sim, grandes problemas; agora, o Brasil caminha com a universalização da Saúde em passos largos para este nosso atendimento universal.

E vejo, na área da Saúde, apenas uma questão, que é a grande demora, quando se trata de questões mais especializadas.

Agora, nós, brasileiros, e as autoridades brasileiras precisamos esquecer dessa tão decantada questão do privado e dar uma atenção - eu não sou contra, nada contra - toda especial à questão do serviço público, porque é o serviço público que, sem espera, quando existe, à disposição, presta imediatamente o serviço.

Vamos dotar as nossas instituições públicas de Saúde de equipamentos para o bom e rápido atendimento, e também com uma remuneração adequada aos nossos servidores.

Um abraço e parabéns, mais uma vez, a Vossa Excelência. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Venho falar aqui em Liderança pelo meu Partido, o PDT, de acordo com o rodízio estabelecido pelo nosso Líder, Ver. Mauro Zacher. Quero dizer também que o Secretário não é do meu Partido, mas, sim, do meu Governo. E aproveito a oportunidade, Secretário, para agradecer à sua assessora parlamentar, a Tânia, que, juntamente com o Pitol, são os assessores parlamentares que mais frequentam a nossa Casa para resolver diversos assuntos. Como um outro Vereador já falou, V. Sª e o Secretário Cappellari são os Secretários mais assíduos nesta Casa também. Então, da nossa parte, agradecemos, porque, sempre que Vossa Senhoria é requisitado, comparece a esta Casa.

Ali nas galerias eu vejo um senhor que eu não sei se ainda é agente comunitário, mas eu quero dar os parabéns a todos os agentes comunitários, que estão em toda Cidade. Nós, Vereadores, andamos em toda Cidade, Ver. Dr. Raul Torelly, e vemos esse pessoal sempre de colete, batendo palmas nas casas e enfrentando muitas dificuldades para entrar nessas casas, porque, às vezes, principalmente nos arredores - eu sei porque moro no bairro Belém Novo -, as pessoas não gostam que entrem estranhos na sua casa, mesmo estando bem identificados.

Eu tenho passado pelo HPS e pude perceber que ali já iniciaram algumas obras. Eu sou um que sempre que vou a supermercados e, ao ser perguntado se quero fazer uma doação ao HPS, eu sempre faço, porque sei do trabalho que ali é realizado.

Falando em obras, Secretário, há um tempo, o nosso Posto de Saúde em Belém Novo foi interditado, disseram que iriam terminar com ele, que não haveria mais posto lá. Logo em seguida, o posto fechou, a Secretaria alugou uma outra casa, onde ele passou a funcionar, e hoje já retornamos para o antigo Posto de Saúde em Belém Novo, com móveis novos, com prédio novo, restaurado completamente, e aí não se falou mais sobre isso aqui.

Então, quero dar os parabéns à Secretaria pelo prédio. Inclusive, Secretário, nós conseguimos, com Vossa Excelência e com o Secretário Cássio - Ver. DJ Cassiá, Ver. Thiago Duarte, V. Exª, que conhece tão bem a Florêncio Garcia -, fazer cem metros de asfalto, pois lá o pessoal ou pegava pó ou, com chuva, o barro. Então, com a ajuda de dois Secretários do PTB, nós conseguimos colocar asfalto na frente do Posto de Saúde de Belém Novo.

Mas agora surgiu na comunidade um assunto de que talvez a gente perca o terceiro turno lá no Posto de Saúde em Belém Novo. Sei que é pela falta de mão de obra especializada, de médicos, mas uma coisa impossível de acontecer é não ter médico até as 22 horas. Então, eu venho fazer um apelo à Secretaria da Saúde para que se faça um estudo para o próximo inverno - não estou falando para hoje nem para amanhã -, ou seja, para que nos meses “JJA”, que são os meses de junho, julho e agosto, aquele Posto de Belém Novo possa atender até a meia-noite, porque todas as pessoas que necessitam do posto de saúde não têm carro para se deslocar, no mínimo, até a Restinga, e, para ir até a Restinga sem carro, é necessário pegar dois ônibus. Então, faço este apelo ao Secretário: que faça um estudo no inverno do ano que vem, em junho, julho e agosto, para que aquele posto fique aberto até a meia-noite. O Ver. Oliboni, que conhece tão bem a Saúde, deve imaginar a importância do apelo que estou fazendo aqui.

Em suma, quero dar os parabéns. Foi criado, em fevereiro, o IMESF, e tenho certeza de que, no ano que vem, ele estará funcionando, assim como tenho certeza de que aqueles que o criticaram vão aplaudir, exatamente como aconteceu quando alguns criticaram o fechamento do Posto de Saúde em Belém Novo; havia alguns aqui que mostravam, Sofia, Secretário Casartelli, jornais com filas, diziam que eram filas de 300 pessoas - o que nunca existiu -, e hoje não temos mais filas no Posto de Saúde de Belém Novo - há poucas filas, e aquelas filas de 300 pessoas, que não eram 300, eram 50, hoje não existem mais.

Secretário, meus parabéns, e não se esqueça deste apelo, deste pedido deste Vereador: que no “JJA” de 2012 nós sejamos atendidos pelo menos até a meia-noite. Muito obrigado, Secretário; obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidenta; colegas Vereadoras e Vereadores; público que está aqui presente - vejo aqui o Waldemar, Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia -, tantos profissionais da área da Saúde, Sindicato Médico, agentes comunitários, enfim, cidadãos e cidadãs que estão aqui e também nos assistindo pelo Canal 16.

Eu moro em Porto Alegre, eu vivo Porto Alegre a todo o instante e eu não vejo essas maravilhas ditas por alguns Vereadores aqui. (Palmas.) Eu não vejo. Eu posso ver o esforço do Secretário da Saúde, e eu me somo ao dizer que é um cidadão esforçado, sua gestão é diferenciada, mas eu não vejo essas maravilhas vendidas por alguns Vereadores. Eu vejo, sim, as filas dos hospitais cada vez maiores. Isso que nós temos em Porto Alegre dois grandes hospitais públicos - o Clínicas e o Conceição -, uma rede de hospitais filantrópicos que acaba absorvendo a demanda do Município e do Interior! Mas eu vejo a realidade nua e crua que deixa cidadãos todos os dias preocupados, as filas nas unidades de saúde. E, às vezes, algumas unidades, Ver. Nedel, com 4 fichas, 5 fichas, 10 fichas para uma demanda de 4 mil famílias, 4 mil pessoas, às vezes 10 mil pessoas, porque são em torno de 5 a 6 mil famílias.

Essa ideia vendida por alguns Vereadores é porque eles não vão lá na base, não vão lá na Unidade de Saúde! É porque eles não vão lá! (Palmas.)

A Comissão de Saúde sabe do que eu estou falando: o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Dr. Raul, o Ver. Beto Moesch, o Ver. Mario Manfro. Vocês sabem do que nós estamos falando. E nós defendemos o IMESF com regime estatutário, e não celetista! (Palmas.) Nós defendemos num Substitutivo; nós não vendemos engodo para ninguém. Nós estamos aqui com a função de fiscalizar o Executivo e temos o compromisso de fiscalizar. E a Lei, Ver. Brasinha, votada e aprovada também por V. Exª, não foi cumprida, porque, se o IMESF tivesse sido implantado a tempo, teria que ter sido implantado a partir de julho, e não foi.

Então, vender aqui que nós estamos, em Porto Alegre, às mil maravilhas...! Tomara que nós cheguemos lá! Eu tenho certeza de que, quando nós tivermos concurso público, quando nós tivermos uma carga horária de 30 horas - que é a luta dos trabalhadores da Saúde - e quando nós tivermos um plano de cargos e salários iguais para todos, e não um plano de metas, promoções que para alguns vai valer e para outros não... Deveria ser universal, para todos os trabalhadores, e não foi assim pelo Projeto aprovado aqui. Inclusive apresentamos algumas emendas para modificá-lo. Foi aprovado por esta Casa o plano de metas, não com o nosso apoio. Mas o Projeto que dá o abono aos médicos foi aprovado por todos os Vereadores, Dr. Thiago. O senhor está esquecido, ninguém votou contra, mas deveria ser para todos. Então, vamos olhar um pouco melhor para a Cidade para a qual nossos colegas são eleitos. Porto Alegre é uma só, na Região Norte ou na Região Sul. As UPAs têm que atender à toda a Cidade, não só à Zona Norte; têm que atender à Leste também, tem que ir para a Sul, lá para o Parque Belém.

Então, nós não estamos falando aqui nada desconhecido. O Secretário sabe! Já tivemos muitas reuniões, foi acessível. Nisso tudo concordo com vocês, mas ele precisa de apoio. O IMESF não foi implementado porque a Secretaria da Fazenda não autorizou! Vamos falar a verdade! Por quê? Porque o IMESF só veio com recursos implementados na Lei Orçamentária neste mês, para o próximo ano. E o Secretário vai implementar o IMESF este ano? Não vai! Só no ano que vem. E vai renovar com o Instituto de Cardiologia ou não? Quanto tempo? Eu quero que ele diga! Eu quero apoiá-lo; o Governo não está apoiando.

Nós precisamos fazer funcionar algumas unidades de saúde que têm três equipes de PSF, mas faltam dois médicos, faltam cinco agentes comunitários. Vamos falar a verdade para não vender o engodo! (Palmas.)

Nós fazemos aqui, Secretário, um apelo a V. Exª, terá o apoio da nossa Câmara e da Bancada do PT, com certeza, mas não vamos vender uma farsa para Porto Alegre. A verdade tem que ser dita! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente; Ver. Mario Fraga, estou aqui como Liderança do Governo, sou Vice-Líder do Governo, o senhor também. Não vou usar os cinco minutos.

Quero só dizer, Ver. Oliboni, que tudo que o senhor falou é verdade. Tudo! E respeito cada pronunciamento que é feito nesta tribuna, principalmente o seu. V. Exª é um cidadão que luta muito pela Saúde. E vou lhe fazer um apelo aqui, em nome da Saúde: que a sua Bancada, que faz parte do Governo Federal, é do Governo Federal, que os senhores se organizem e vão a Brasília lutar para que a Emenda nº 29 saia. Que a Emenda nº 29 saia! Que a Emenda nº 29 saia! Vou com o senhor a Brasília. Se tiver que dormir lá em Brasília, eu durmo quantos dias for possíveis e necessários. Agora, eu gostaria que a Bancada dos Trabalhadores, que defende a Saúde, vá a Brasília: Emenda nº 29! Não mais impostos, Emenda 29! Eu não vou, Ver. Aldacir Oliboni, entrar na questão, como falei aqui no começo: um Governo que substitui outro acaba ficando com heranças, mas tem que trabalhar para que as coisas que não estão funcionando funcionem. Eu ando por esta Cidade, o senhor sabe muito bem, ando bastante por esta Cidade, ando aonde muita gente não vai, não entra - não entra! -, e vi muitos postos de saúde caindo aos pedaços. Caindo, Vereador, caindo, sucateados - sucateados! sucateados! sucateados! -, herança que ficou de 16 anos -16 anos! O abono, Dr. Thiago, é verdade, foi consenso aqui, nesta Casa, mas, antes do consenso, teve muita gente que relutou aqui nesta tribuna. Votou porque tinha que votar, mas relutou. Vieram aqui nesta tribuna e deram discurso, e discurso, e discurso.

Agora vou concluir, Ver. Mario Fraga, mais uma vez fazendo um apelo ao Ver. Aldacir Oliboni, por quem tenho um respeito muito grande - muito grande! Estou há dois anos e meio aqui, vai fazer três anos, e nunca usei uma diária para ir a lugar nenhum, a não ser a Brasília, com o senhor, uma vez só, para reivindicar a questão da Escola Técnica da Restinga, que está sendo construída lá. Fomos os dois, e quero deixar bem claro aqui que, com a pechincha que nos deram, nós tivemos que tirar do bolso para pagar a nossa diária lá, porque o que nós ganhamos aqui não deu. Quero dizer aqui que sou seu parceiro; se tiver que ir de bicicleta, nós vamos de bicicleta para reivindicar a Emenda 29! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Sofia Cavedon; Dr. Casartelli, nosso Secretário da Saúde; Dr. James Martins da Rosa, obrigado pelo comparecimento de Vossas Excelências. Eu gostaria, realmente, de ouvir o que os responsáveis pela Saúde de Porto Alegre têm a nos dizer, mas ouvi o Ver. Oliboni e queria dizer algumas coisas, Ver. Oliboni, que são importantes que a gente recorde. Eu estou já há um bom tempo aqui nesta Casa e conheço bem alguns detalhes. O seu Governo esteve 16 anos na Prefeitura e não propôs concurso público para os PSFs, porque o seu Governo sabia que não era adequado; então, V. Exª também não pode agora exigir uma coisa da qual V. Exª não era a favor antes. Então, acho que este assunto já está aplainado, que não precisamos rever isto com o intuito de divulgar coisas equivocadas.

Quero também lembrar V. Exª que, quando o Partido dos Trabalhadores perdeu a eleição aqui, em Porto Alegre, para o Prefeito Fogaça, foi feita uma concertação nas verbas da Saúde para Porto Alegre. Antigamente, Vereador, as verbas vinham totalmente englobadas, e a Secretaria da Saúde passava para o Grupo Hospitalar Conceição e para o Hospital de Clínicas; e aí, Vereador, veja que foi feita essa concertação. Aí, dividiram em três pontos, o Ministério mandava direto para o Hospital Conceição, para o Grupo, e para o Clínicas - e para a Prefeitura como gestora -, só que, na proporção do atendimento - vou explicar muito bem -, na proporção do atendimento, do volume do atendimento, Ver. Dr. Raul, Porto Alegre foi prejudicada.

Então, com muita alegria, nós vemos hoje que o Grupo Hospitalar Conceição tem recursos para investir. Isso é ótimo. O Hospital de Clínicas também tem recursos para investir, que também é muito bom. Só, Ver. Pujol, que os recursos para a Prefeitura, proporcionalmente, foram diminuídos. Eu sou, Ver. Toni, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul desta Casa. A Prefeitura veio prestar contas aqui até o segundo quadrimestre deste ano, ou seja, até agosto. O que o Secretário Municipal da Fazenda nos comunicou? Que, em valores reais, descontando a inflação, o Governo Federal enviou a Porto Alegre, de janeiro a agosto deste ano, 7,54% a menos do que mandou no ano passado. É importante que se esclareçam as dificuldades por que a Saúde passa em Porto Alegre, sim, porque ocorreu diminuição dos valores do SUS para Porto Alegre, do ano passado para este ano. Por isso, quero deixar bem claro e quero ouvir o Sr. Secretário, com muito prazer, para que nos informe, nos oriente sobre a sua visão da situação da Saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente; Secretário; Vereadores; senhores e senhoras, apenas para não deixar passar batido, Ver. Oliboni, o senhor está se especializando como um grande piadista, porque não dá para entender a sua atitude. O senhor é uma das pessoas que, nas conversas a dois ou a três, elogia a Secretaria Municipal da Saúde, mas, diante de uma galeria, esfola-a para ganhar aplausos. É o jogo da política. Todos têm percebido a mudança. Este Governo tem uma vantagem, esta gestão tem uma grande diferença: esta gestão não é prepotente, não é arrogante para achar que já fez tudo. Há pessoas que acham que fazem tudo, que resolvem tudo: “Só nós sabemos, só nós fazemos, nós somos os melhores”. Este Governo não é assim; é um Governo tranquilo, que mantém um bom diálogo com a própria oposição e, mais do que isso, Ver. Oliboni, tem o respeito da oposição - e o seu discurso, hoje, aqui foi um tanto desrespeitoso, talvez para arrancar aplausos, e o senhor conseguiu. Infelizmente, esse é o jogo da democracia.

Então, que este Governo siga dessa forma, porque o Ver. Oliboni está desalinhado. Podem ter certeza de que o telefone dele vai tocar! Esta gestão está tão boa, que o PT quer o PTB junto com ele para a próxima eleição - e o discurso do Ver. Oliboni está desalinhado -, o Governador Tarso quer o PTB junto na próxima eleição. Todos querem construir uma aliança. Dentro do PT, querem construir uma aliança com o PTB, por quê? Porque sabem que o PTB é um Partido tranquilo, é um Partido que tem competência. Tem que melhorar a Saúde? Mas é claro que tem que melhorar a Saúde. Tem que vir mais verba federal? É claro que tem que vir mais verba federal, mas é um Governo que está trabalhando, Ver. Oliboni, reconhecendo as suas falhas e procurando acertar, procurando corrigir! É assim que nós temos feito. Por isso acho que este Governo não merecia esse tipo de discurso que V. Exª fez aqui hoje, até porque a gente tem construído, aceitado as suas opiniões e tem feito todos os encaminhamentos possíveis para melhorar a gestão da Saúde no Município.

Então, parabéns, Secretário Casartelli, não se deixe abater pelo comentário, porque está desalinhado o discurso. Não é isso, na realidade, o que está no coração do Ver. Oliboni. Ele nos ama tanto, que quer que o PTB esteja junto na próxima eleição para Prefeito, para continuarmos o trabalho, porque ele reconhece, no fundo, que o trabalho está bem-feito. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero, saudando o Dr. Casartelli, dizer da minha alegria de vê-lo aqui na Casa para abordar um assunto sempre na pauta do debate desta Casa: Saúde pública. Em verdade, a discussão paralela que aqui se estabelece é a prova inquestionável de que, mais uma vez, Dr. Raul, este assunto está, de forma até apaixonada, tomando conta do debate aqui na Casa. E, no meu modo de entender, Vereadores, não me parece que seja o modo mais adequado que nós temos para discutir programas de Saúde, o SUS, o seu desenvolvimento em Porto Alegre e assim por diante.

Esta semana iniciou-se com um pronunciamento, em rede de televisão, da Presidente da República, em que esta, humildemente, reconhece que há uma deficiência muito forte nos programas de Saúde neste País, dizendo ela que muito já foi feito, mas que muito mais precisa ser feito. Então, venho à tribuna hoje aqui, Dr. Casartelli, muito à vontade. O meu Partido, o DEM, sabidamente, não pertence ao Governo Federal, não pertence ao Governo Estadual, não pertence ao Governo Municipal; nós somos, até por imposição das urnas, oposição. E eu procuro, aqui nesta Casa, não me deixar contaminar pelo espírito grenalístico que o debate estabelece, transformando-me em uma oposição radical; julgo-me independente. V. Exª é minha testemunha: nos maiores Projetos da Secretaria da Saúde, naqueles em que eu fui convencido, V. Exª me teve ao seu lado, pugnando pela sua aprovação e obtendo esses resultados. Então, eu quero estabelecer hoje, aqui, que não podemos perder a oportunidade da sua presença aqui conosco para buscarmos um debate desapaixonado, sem essa dúvida de quem fez mais e de quem fez menos. Parece-me - eu até não quero entrar na história do lobo e do cordeiro -, e até posso admitir que, em um determinado tempo, os governos que eu apoiei, especialmente no caso da Presidência da República, no Governo Fernando Henrique, não tenham feito tudo o que deveriam ter feito. Eu tenho muita certeza de que, na última vez em que o meu Partido teve algum espaço no Governo Estadual, foi com o Deputado Germano Bonow, na Secretaria da Saúde. E todos dizem que o Dr. Germano Bonow foi o melhor Secretário da Saúde que este Estado já teve; ele é um homem que está acima de qualquer debate nesse particular. Então, eu fico à vontade, Dr. Casartelli, para dizer que eu tenho as minhas convicções pessoais. Eu acho, por exemplo, que o SUS foi um projeto idealisticamente imaginado como uma situação que, indiscutivelmente, haveria de resolver os nossos males na parte de Saúde pública, os nossos revezes, as nossas omissões, mas que, ao ser idealizado de forma tão completa, não teve, no seu planejamento, a idealização e a quantificação do recurso que efetivamente ele precisava para ser colocado em prática no País. E, hoje, quando se discute a Emenda nº 29, quando a gente vê que Porto Alegre, através do Município, investe 15% do seu orçamento em Saúde pública, mais do que é recomendado na Emenda nº 29, nem por isso as coisas aqui estão a ponto de nos alegrar. Quando a gente discute esse jogo do recurso público, ora favorecendo mais o Hospital Conceição, que é uma instituição maravilhosa; ora o Hospital de Clínicas, que é outra instituição maravilhosa, eu acho que é chegado o momento de a gente chegar a uma conclusão. E o Dr. Thiago e o Dr. Raul, que são detentores de uma procuração aqui da Casa que eu lhes outorguei, de me representarem em assuntos dessa ordem, sabem que, sem retirar essa procuração, e ainda ouvindo-os nos aspectos técnicos, eu me convenci, Ver. Nedel - e V. Exª, que é meu parceiro em vários assuntos, e neste também haverá de ser -, de que o maior problema da Saúde pública do Brasil, em termos de recursos, não é nem em escassez, nem em falta, nem em excesso; é a administração desses recursos, é a gestão desses recursos. E, nesse particular, eu quero, ilustre Secretário Municipal da Saúde, na sua exposição, que V. Exª me distingua com uma opinião a respeito dessa particularidade. Eu acho que, no Brasil, além de faltar, tem muito desperdício de recursos colocados à disposição da Saúde, que, muitas vezes, vão pelo ralo da incompetência e se desvirtuam da sua finalidade. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Carlos Henrique Casartelli está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Quero, mais uma vez, cumprimentar todos os presentes, principalmente nossos Vereadores, e dizer que, de forma alguma, eu tenho qualquer mágoa pelas palavras do Ver. Oliboni, até porque nós temos um excelente relacionamento. A opinião de cada um deve ser respeitada, mesmo quando há uma discordância em alguns aspectos.

Vamos falar um pouco sobre o nosso Sistema Único de Saúde. Nenhum país do mundo - isso eu tenho dito e tem sido repetido por outras autoridades da área da Saúde, inclusive pela nossa Presidente, pelo nosso Ministro - teve a ousadia de fazer um sistema único universal de Saúde com mais de cem milhões de habitantes. O único país que teve essa ousadia e que consegue fazer isso é o Brasil. É claro que fazer um sistema público, universal, integral, para uma população como a nossa, é extremamente difícil.

Sempre há a discussão de se é uma questão de gestão ou de falta de recursos. Na verdade, existem as duas coisas. Existe a questão da gestão, que, certamente, o País vem aprimorando; os Estados, os Municípios também vêm aprimorando essa questão, mas faltam também recursos na área da Saúde. Nosso País investe menos per capita em Saúde do que a maioria ou, praticamente, todos os países que estão ao nosso redor. Então, há uma falta de investimento na área da Saúde em nosso País, mas esse não é o único problema, até porque eu sou extremamente otimista, acho que o Sistema Único de Saúde tem avançado, tem melhorado, e nós temos, realmente, a expectativa de um avanço nos próximos anos, como veio ocorrendo nos anos anteriores; um avanço significativo no atendimento à saúde, na prestação de serviços de saúde à nossa população. As taxas de mortalidade mostram isso, sejam de mortalidade infantil ou materna. Porto Alegre é uma das poucas capitais do País, principalmente com as nossas dimensões, com menos de dois dígitos de mortalidade infantil; a mortalidade materna, todos os indicadores mostram que nós teremos uma das menores mortalidades maternas dos últimos tempos neste ano de 2011; assim deverá ser também com a mortalidade infantil, que, em 2009, já havia sido inferior a dois dígitos e, em 2011, deverá novamente ser inferior a dois dígitos. Há uma grande possibilidade de ser a menor taxa de mortalidade infantil de todos os tempos.

Em nenhum momento, acho que nenhum dos Secretários que me antecederam na Secretaria Municipal de Saúde, desde a época em que entrei, há mais de 22 anos, tiveram o pensamento que fariam tudo no seu período de gestão, ou quando concluíram a sua gestão - certamente nenhum deles achou que já tinha feito tudo. Nós não fizemos tudo, tem muita coisa para melhorar em Porto Alegre, tem muita deficiência no sistema de Saúde brasileiro, no sistema público de Saúde, inclusive de Porto Alegre. Não fizemos tudo, não vamos fazer tudo mesmo, nem quando chegarmos ao final do nosso período de gestão à frente da Secretaria da Saúde, mas temos melhorado, sim, temos uma expectativa, trabalhamos com planejamento. Parece pouco, mas abrimos, em pouco mais de um ano de gestão, mais de cem leitos pelo SUS de Porto Alegre; não abrimos nenhum hospital, mas, em parceria e dialogando com os hospitais já existentes, abrimos em torno de 130 novos leitos em Porto Alegre nesse período.

A nossa relação do Município de Porto Alegre com o Estado e com a União nunca foi tão boa como neste momento. Nós temos tido um excelente diálogo com o Governo Estadual, com o Governo Federal, e também com os Municípios da Região Metropolitana. Muito temos discutido as questões de Saúde da nossa Região Metropolitana com os Secretários e Prefeitos da Região, e o Município de Canoas é um exemplo disso, com quem temos feito um forte diálogo e temos também um alinhamento muito grande na forma de pensar e conduzir a Saúde.

O Ver. Nedel falou sobre investimentos em Saúde. Para que a gente torne isso claro, aquilo que se investe em Saúde, em Porto Alegre - vou dar os dados consolidados de 2010, porque os de 2011 não estão consolidados, mas até 2010, e podemos pegar os últimos seis, sete, oitos anos -, arredondando os valores: aproximadamente 50% do que se investe em Saúde na Capital é investido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; os outros 50% são investidos pela União, que é quem mais arrecada; e 1%, às vezes menos de 1%, pelo Governo Estadual. Existe, na verdade, uma tendência à modificação desses dados, com investimento em 2011 provavelmente maior do que esse 1% por parte do Governo Estadual. Mas, até então, era isto: 50% da Saúde em Porto Alegre financiada pelo Município, 50% pela União e menos de 1% pelo Governo Estadual. Então, tinha um ente da Federação que praticamente não vinha fazendo investimento. Claro que isso não se muda da noite para o dia, mas a gente percebe claramente uma intenção de mudança do Secretário Ciro, que tem sido muito parceiro; nós temos dialogado muito, fizemos várias reuniões para discutir não a Saúde de Porto Alegre, mas da Região Metropolitana e do Estado.

Quando se discute atingimento ou não atingimento de metas, é preciso que se levem em consideração algumas questões. Existem metas que são sempre atingíveis e metas que são inatingíveis. Sempre que, num governo, ou na nossa vida pessoal, empresarial ou seja em que área for, nós atingirmos 100% das metas a que nos propusemos, nós não fomos competentes. Na verdade, nós tivemos falta de ousadia, nós fizemos metas que eram facilmente atingíveis. Eu tenho o orgulho - não pessoal - de ter uma equipe que ousou estipular metas para a Saúde de Porto Alegre, muitas das quais nós sabemos que serão difíceis de ser atingidas, mas eu prefiro ter uma meta que seja difícil de ser atingida do que uma meta que seja atingida facilmente. Nós vamos buscar as metas a que nos propusemos ao longo do nosso tempo de Governo, do nosso tempo de gestão, mas muitas delas certamente não serão atingidas porque são extremamente ousadas. Vou pegar como exemplo o programa Estratégia de Saúde da Família, que nós assumimos com 22% - e eu acho que esta meta nós iremos atingir. Nós fizemos uma meta de chegarmos a 50% de cobertura pelo Estratégia de Saúde da Família até o final da nossa gestão e nós já estamos em torno de 40%. Mas são metas ousadas: era mais do que duplicar em aproximadamente dois anos de gestão que nós tínhamos.

O Ver. Oliboni coloca aqui que nós não temos uma situação perfeita em Porto Alegre, mas eu quero dizer que aquilo que nós temos feito em Porto Alegre tem sido reconhecido não só pelo Governo Estadual como pelo próprio Ministério da Saúde, como sendo um exemplo de gestão na área da Saúde. Nós não temos feito todas as maravilhas possíveis, mas nós temos feito um planejamento que será executado, como, por exemplo, o de abrir o Hospital Luterano - estivemos reunidos hoje com o Hospital de Clínicas discutindo vários assuntos, entre eles este -, que começará as suas atividades em dezembro e, se não for em dezembro, será em janeiro, já com 50 leitos funcionando, o que significa 1/3 da capacidade do Hospital, que tinha menos de 100 leitos, mas que passará, a partir da gestão com Hospital de Clínicas, a ter 150 leitos até o final do seu projeto.

Nós temos tido também um grande relacionamento com o GHC, discutindo as questões, as propostas, sobre a deficiência que Porto Alegre tem no atendimento, ampliando o serviço do GHC.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é um outro hospital onde refizemos toda uma contratualização em uma discussão do Município, do Hospital de Clínicas e do Governo Federal, para que o Hospital de Clínicas tivesse condições de ampliar os seus serviços, e isto vai ser apresentado, em pouco tempo, para toda a comunidade de Porto Alegre: o Hospital de Clínicas vai construir prédios anexos, ampliará o seu número de leitos e o número de serviços oferecidos à população de Porto Alegre. Isso tudo em uma discussão que tem sido feita de forma tripartite.

O Vila Nova, por exemplo, já está com contrato para ser assinado; era um hospital com grandes dificuldades financeiras, até porque não era contratualizado, recebia apenas pela sua produção; ele não só está contratualizado, mas, em um excelente diálogo com a Direção do Hospital Vila Nova, ele passou a ser um hospital 100% SUS, o que dará mais recursos para o Hospital e mais leitos - serão mais 50 leitos, tornando o Hospital Vila Nova 100% SUS, com mais 50 leitos para a nossa população de Porto Alegre pelo Sistema Único de Saúde.

Sobre a carga horária de 30 horas, eu desconheço Municípios que tenham essa carga horária oficialmente. Porto Alegre é uma das poucas capitais que eu conheço em que a carga horária de 30 horas existe, e a carga horária de 40 horas é uma opção do servidor.

As UPAs são um grande exemplo. Temos quatro pronto atendimentos em Porto Alegre; estamos com a quinta UPA construída e temos a previsão de mais três UPAs, duas ainda durante o ano de 2012, e a última UPA que está no nosso projeto talvez fique para o final de 2012 ou para meados de 2013.

Com relação ao IMESF, à Fundação de Cardiologia, Ver. Oliboni, na verdade isso sempre esteve no nosso projeto, no nosso plano, que não iniciaríamos o IMESF, e o contrato com a Fundação de Cardiologia desapareceria no dia seguinte. É preciso que se faça uma transição com coerência, sem risco para a saúde da população de Porto Alegre; não se pode trocar de um para outro, do dia para noite. Isso já ocorreu, e tivemos consequências desastrosas para o Município de Porto Alegre. Então, certamente, o contrato com a Fundação de Cardiologia será renovado por mais seis meses ou um ano, mas com uma diminuição gradativa dos serviços prestados pela Fundação e um crescimento gradativo dos serviços prestados pelo IMESF. Depois, eu vou falar um pouco mais sobre o IMESF.

O Ver. Mario Fraga colocou aqui a questão do Belém Novo. Realmente, a nossa intenção é que não feche o terceiro turno. Nós temos um problema sério de recursos humanos, até porque, ao contrário do que se diz, até a aprovação do abono aqui dos médicos, nós criamos mais 300 cargos de médico. Nós não tínhamos cargos de médicos para nomear. Dizia-se: “Não, os médicos não querem”, e isso é uma verdade relativa, porque todos os cargos de médico estavam ocupados. Nós começamos agora a nomeação de novos médicos; hoje mesmo saiu uma lista, acho que em torno de 10 médicos foram nomeados, alguns da Saúde comunitária, Saúde da Família; outros da área de especialidades - emergencistas, cardiologistas -, para repor as necessidades do nosso Pronto Atendimento, do nosso Centro de Especialidades, inclusive da Saúde da Família. Nós temos já pelo menos esses médicos da Saúde da Família que estão sendo nomeados, e eles podem já optar se querem trabalhar numa das nossas Unidades de Saúde da Família que estão sem médicos; eles podem optar por trabalhar numa dessas Unidades. Nós estamos repondo, na verdade, em função da deficiência que nós temos.

Estamos numa fase de transição; a Fundação de Cardiologia tem dificuldade de conseguir médicos - principalmente médicos, até porque o IMESF começa a funcionar em seguida, e o pessoal não quer assumir um cargo por um ou dois meses. O pessoal fica inseguro e prefere não assumir. Mas hoje já saiu uma lista com 10 nomeações de médicos, e, nesta semana, devem sair outras nomeações que vão repor o número que está faltando.

O Ver. Ferronato colocou aqui a questão do SUS e a questão privada. Eu não tenho dúvida de que o melhor sistema de saúde é o SUS. Ainda há pouco tempo, estive com o meu neto internado, estive no Hospital da PUC. A Emergência de convênios da PUC pediátrica estava fechada; estava funcionando apenas a Emergência do SUS. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o SUS... Até a relação dos próprios gestores hospitalares hoje com o SUS é de um comprometimento muito maior. Na falta de pediatras, a PUC preferiu fechar a Emergência de convênios a fechar a Emergência do SUS, o que, a alguns anos atrás, seria impensável. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que o Sistema Único de Saúde é o melhor sistema, até porque o outro não é sistema, o setor privado não funciona como sistema. O setor privado tem uma série de deficiências, e todos nós, quando realmente temos algo que custa caro, que é oneroso, vamos acabar utilizando o Sistema Único de Saúde.

O Dr. Thiago perguntou aqui sobre o início das atividades do IMESF. Eu vou dar essa resposta já. Realmente, nós tivemos um atraso na meta de funcionamento do IMESF; nem sempre as coisas transcorrem ao desejo da Secretaria Municipal da Saúde. Existia uma série de outras áreas de Governo realmente envolvidas, e não é fácil toda essa negociação de criar uma nova instituição.

Nós assinamos, na semana passada, o contrato do IMESF. Esta semana, já foi assinado pelo Procurador-Geral do Município, e isso já nos dá condições de nomear a Direção Executiva do IMESF e nos dá condições de fazer o concurso público para os cargos que irão compor os trabalhadores do IMESF.

Nós pretendemos, num prazo de 15 a 20 dias - no máximo, até o final do mês -, estar com um edital elaborado para que possamos fazer a contratação de uma empresa para fazermos, então, o concurso público para os cargos do IMESF no Município de Porto Alegre.

Já, a partir de dezembro, nós teremos condições, com a constituição formal do IMESF, de fazer com que aqueles servidores - aqueles trabalhadores que estão protegidos pela Emenda Constitucional nº 51 - entrem no IMESF, conforme já foi acordado com os próprios trabalhadores nesta Casa e que também é um direito legal desses trabalhadores.

Ver. Dr. Thiago, na verdade, o Sistema Aghos já está com a informatização funcionando, mas a Comissão de Saúde permanece. Certamente ela terá menos trabalho do que tinha antes, porque se avolumava um quantitativo muito grande, pois existia um número de consultas em fila de espera muito grande e que vem diminuindo de forma significativa, mas a Comissão de Saúde continuará existindo, continuará funcionando no Município de Porto Alegre.

Sobre o terceiro turno no Belém Novo, eu já coloquei, não é nossa ideia suspender o terceiro turno no Belém Novo, acho que é uma necessidade, e a ideia é a de que ele continue funcionando.

A Verª Fernanda faz algumas colocações aqui as quais precisam ser esclarecidas. Vou começar pelas últimas colocações. Quanto ao HPS, ele está tendo um investimento, obras que já se iniciaram e que são em torno de... Contando o QualiSUS 1 - cuja verba nós não perdemos, embora a verba fosse anterior a 2005 -, essa verba continuava à disposição da Secretaria Municipal da Saúde. Ela foi utilizada para todas essas reformas que estão sendo feitas no HPS, e que foi aplicado além do QualiSUS. Faltam em torno de R$ 4 milhões, praticamente R$ 5 milhões; tem mais de R$ 8 milhões, que são da Prefeitura de Porto Alegre. O QualiSUS 2 já está licitado, e tem mais em torno de R$ 3 milhões de aplicações para o QualiSUS 2, o que dá um total de R$ 15 milhões de investimentos no HPS, além da reposição de recursos humanos e outras tantas coisas. Para equipamentos, também há todo um processo já autorizado de troca de todos os equipamentos do Setor de Radiologia do HPS; a compra de um novo tomógrafo, fora equipamentos de ventilação de UTIs que estão sendo adquiridos pelo HPS.

Sobre concurso público, nós fizemos um concurso público para Técnico de Enfermagem no domingo, já houve a realização da prova. Ontem ou hoje, saiu o edital para o novo grupo de concursos para a área médica. Logo em seguida, estaremos fazendo um terceiro edital de concurso para outras áreas de Saúde como Fonoaudiologia, Auxiliar de Farmácia, outras áreas médicas e vários outros cargos que não foram contemplados no edital que saiu esta semana.

Sobre o Hospital Presidente Vargas, na verdade, quando se fala em leitos ociosos, nós temos que lembrar que o Hospital Presidente Vargas perdeu 300 servidores e que não foi culpa da Secretaria Municipal da Saúde, não foi culpa da Prefeitura de Porto Alegre. Isso significava, naquele momento, um terço dos servidores do hospital. O Hospital Presidente Vargas, em condições normais, deveria ter inclusive sido fechado. Um hospital que perde um terço de seus trabalhadores, o que se espera é que ele feche. Todos nós, moradores de Porto Alegre, gestores, trabalhadores da Saúde e que nos importamos com a Saúde no Município de Porto Alegre, primeiro devemos agradecer pelo não fechamento do Hospital Presidente Vargas.

O Hospital Presidente Vargas não tem tantos leitos ociosos. O que ocorre é que o Hospital Presidente Vargas vem, já há dois ou três anos, numa constante reforma. A reforma elétrica, que durou mais de dois anos e foi feita com o hospital em funcionamento, brevemente será finalizada. O Hospital está adquirindo mais dois grupos de geradores, e toda a reforma elétrica passou por todos os andares do Hospital. Mesmo para reformar, por exemplo, a Internação Psiquiátrica, nós precisamos fechar a Internação Pediátrica, passando a Internação Psiquiátrica – que, nesta época do ano, apresenta uma necessidade maior do que a Internação Pediátrica -, para a Internação Pediátrica, e fechando a Internação Pediátrica, porque a área da Internação Psiquiátrica está em reforma.

Várias outras reformas vêm sendo feitas no hospital, o que e impossibilita que ele funcione com o total do seu número de leitos - embora o hospital, há muito tempo, não funcionava com o número de leitos com que funciona hoje. Ele tem funcionado, mesmo com as reformas, com 130 a 140 leitos, o que, para conhecimento de todos, é um número de leitos maior do que o do próprio HPS. Mesmo com problemas, o Hospital Presidente Vargas tem mais leitos funcionando do que o Hospital de Pronto Socorro, por uma questão de dimensão. O Hospital de Pronto Socorro não é um hospital de grandes dimensões físicas; ele é um hospital de alta complexidade.

Sobre o HPS Sul, todos sabem, mas eu vou repetir, na verdade existe uma verba para investimento que não nos foi permitida investir, porque aquele prédio não existia do ponto de vista documental. Nós o enxergávamos, mas, documentalmente, ele não existia. Nós tivemos, primeiro, que fazer que o prédio passasse a existir de forma documental, sendo registrado no nome do antigo INAMPS, que, então, teve que passar o prédio para a União, que o passou para o Município de Porto Alegre, o que foi feito ainda este ano.

Nós estamos contratando uma empresa para fazer todo o projeto de reforma do Centro de Saúde Vila dos Comerciários para poder, então, utilizar a verba existente. Serão R$ 12 milhões do Governo Federal e terá um outro tanto ainda não avaliado do Governo Municipal, para reformar todo o Centro de Saúde Vila dos Comerciários, uma unidade bastante importante para nós. Diga-se de passagem, o prédio do centro dos comerciários foi o primeiro prédio do País, da Previdência, do antigo INAMPS, a passar formalmente para o Município, e a Previdência inclusive tem buscado utilizar o mesmo formato que nós usamos para conseguir fazer isso com outros prédios tanto no Município de Porto Alegre quanto fora.

Quando se falam em gastos publicitários, pelo menos na área da Saúde, que é aquilo que me cabe aqui responder, não é propaganda sobre a Secretaria Municipal da Saúde. Publicidade são informações da área da Saúde. Nós tivemos várias campanhas que entram como verbas de publicidade, como campanhas da DST/Aids, campanhas das hepatites virais, uma série de campanhas que se fizeram para a Saúde de Porto Alegre, o que é um investimento muito bem feito para a prevenção de doenças e para a educação dos munícipes de Porto Alegre. Então, esses gastos publicitários não são gastos em publicidade da Secretaria, mas sim em informação sobre saúde, sobre educação em saúde, mas que entra com esse nome de “gastos publicitários”.

Verª Fernanda, também quando se fala dos R$ 62 milhões - e vou lhe dizer que nem sei se os valores são esses, acredito que seja muito mais -, o Fundo Municipal de Saúde recebe, por mês, algo em torno de R$ 59 milhões ou R$ 60 milhões. Talvez a senhora esteja se referindo ao vínculo 40, que é aquela verba da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e é impossível que se tenha gasto apenas 20%, até porque as verbas do vínculo 40, que são as verbas fazendárias, da Secretaria Municipal da Fazenda, são prioritariamente, 80%, pelo menos, utilizadas para gasto funcional, e isso é pago todos os meses. Como nós estamos com o salário do mês de outubro pago, 10/12 desta verba já foram utilizados, não tem como ter utilizado apenas 20%. E quando se fala em gasto de 20%, é uma questão que, muitas vezes, nós, que não somos da área financeira, confundimos. Vamos pegar, apenas como exemplo, a questão do HPS: quando eu faço uma previsão e faço uma licitação para o HPS no valor de R$ 12 milhões, eu preciso fazer um PL, um Pedido de Liberação de dinheiro, um empenho de verba financeira, na ordem de R$ 15 milhões. Nesse dinheiro eu não posso mexer, ele fica lá gravado; R$ 12 milhões para serem gastos na reforma do HPS. Se vocês me perguntarem quanto foi gasto desses R$15 milhões hoje, talvez não tenha sido gasto nada, por quê? Porque a empresa precisa emitir a nota de um determinado trabalho já realizado para que possamos pagá-lo. Mas assim é o serviço público: eu tenho que fazer o empenho do total. Então, quando eu digo que gastei 20%, isso não é verdadeiro; eu gastei R$ 15 milhões, porque esse dinheiro tem que estar guardado, eu não posso fazer o empenho de apenas... “Quando a empresa me apresentar a nota, eu faço o pedido de empenho e o pedido de liberação”. Não é assim! Quando eu faço a licitação, eu tenho que ter a verba total da licitação, e esse dinheiro tem que ficar reservado. Então, esses 20% não são verdadeiros. A mesma coisa acontece quando se diz que o Fundo tem R$ 100 milhões; realmente tem, só que, desses R$ 100 milhões, aproximadamente R$ 90 milhões estão comprometidos. Então, nós temos menos do que um orçamento que entra no Fundo, R$ 60 milhões, muito menos do que um orçamento, porque o resto está todo comprometido, e eu não posso usar uma verba para duas coisas. No momento em que eu a empenhei, que eu a licitei, ela está comprometida. Então essa é uma confusão que o Conselho também faz...

 

(Aparte antirregimental da Verª Fernanda Melchionna.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Mas, Vereadora, eu vou explicar novamente: essa é uma questão de conhecimento de sistema financeiro. O valor está empenhado, o valor está guardado, ele tem que ficar lá guardado.

 

(Aparte antirregimental da Verª Fernanda Melchionna.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Mas, Vereadora, eu não posso pagar aquilo que não foi... Ou então a senhora está me pedindo que eu pague o licitante antes que ele execute o serviço? Eu não posso fazer isso.

 

(Aparte antirregimental da Verª Fernanda Melchionna.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Vereadora, eu posso lhe mostrar isso, posso recebê-la em meu gabinete, mostrar-lhe todos os dados do Fundo e do vínculo 40 e lhe provo que esses dados estão errados.

 

(Aparte antirregimental da Verª Fernanda Melchionna.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: A Fazenda sabe. É que, infelizmente, o que entra é o que já foi pago. Uma coisa é o que foi liquidado. Nós temos três fases: liberação do recurso, empenho e liquidação. Então, a fase de liquidação não significa que o dinheiro não esteja reservado. Eu não posso gastar dinheiro reservado. A obra do HPV, por exemplo, de R$ 2,7 milhões, da reforma elétrica, foi empenhada há três anos e deverá ser liquidada apenas agora em 2011. Por quê? Porque a obra demorou três anos. Então essa é uma questão financeira, uma questão contábil, e, infelizmente - e acho que não é infelizmente, acho que felizmente é assim -, eu não posso adiantar o pagamento para quem não executou o serviço ainda. Então não são 20%.

O Ver. Nilo Santos falou sobre as obras da Saúde. Embora a gente coloque o selo da Copa, às vezes, para acelerar o processo, na verdade são obras que a população de Porto Alegre, que nós estamos planejando independentemente da Copa. A gente usa o selo da Copa até para facilitar o processo muitas vezes.

Com relação a Porto Alegre, nós realmente não somos uma maravilha, Ver. Oliboni, mas nós temos sido exemplo em várias áreas. E eu vou citar uma: a linha de cuidado cardiovascular, cérebro-cardiovascular, que é uma linha do Governo Federal. Nós não fomos o primeiro Município a pedir que ela fosse cadastrada lá no Governo Federal; houve um outro Município que fez isso antes, mas, como nós já vínhamos trabalhando nisso. Mesmo antes do lançamento da política do Governo Federal, nós fomos o primeiro Município do Brasil a lançar a linha de cuidado cérebro-cardiovascular no País. No primeiro dia de lançamento, no dia 3, seis pacientes já foram regulados e seis pacientes entraram nos hospitais, nas nossas unidades cardiovasculares no tempo ideal de tratamento, e, com isso, houve sobrevida de 100%. Inclusive o Dr. Helvécio estava em Porto Alegre e assistiu ao atendimento de um desses pacientes dentro do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Inclusive, o Governo Federal está usando a nossa linha de cuidado cérebro-cardiovascular para as demais áreas do País. No programa Fantástico, no domingo, em nível nacional, deverá sair uma matéria sobre a linha de cuidados cérebro-cardiovascular em Porto Alegre, a primeira Capital do País a lançar esta linha.

O Ver. Dr. Raul Torelly falou sobre os agentes comunitários, que, protegidos, é algo que faz a diferença na Saúde não só em Porto Alegre, mas no País inteiro. Não tenho dúvida de que a diminuição da nossa mortalidade infantil está muito ligada a esse trabalho, à ampliação das Equipes de Saúde da Família, e vai diminuir mais ainda quando nós pudermos colocar o número adequado de profissionais, de agentes comunitários, dentro das Equipes de Saúde.

Com relação às cirurgias eletivas e ortopedia, Vereador, nós temos assim - e eu não estou fazendo nenhuma crítica, eu estava lá naquele momento também: em 2000, quando se criou a Central de Marcação de Consultas, foi um grande avanço, mas, ao longo do tempo, nós criamos uma fila-papel enorme, em que existiam pacientes esperando desde 2000 por uma consulta, principalmente em cirurgia eletiva ou em ortopedia e traumatologia. Vou lhe dizer que, desde a implantação do Sistema Aghos - sistema informatizado -, essa fila de 2000 já chegou, e eu não acho que está bom, a 2007, 2008; então, tem ainda um tempo de espera longo. Nós estamos trabalhando não exatamente com mutirões, mas estamos chamando os hospitais, avaliando onde temos filas de espera maior para fazer com que os hospitais recebam esses pacientes para avaliação, independentemente de mutirão ou não. Para dar um exemplo - que me interessa, porque sou pediatra: no que diz respeito a pé torto congênito, há lá 17 pacientes na fila de espera. Já conversei com o diretor da PUC, nós vamos encaminhar esses pacientes para avaliação e já eliminar essa fila de espera, porque, apesar de serem 17 casos, tem um paciente que está esperando lá há três anos. Nós ficamos sabendo disso agora através do sistema informatizado. Portanto, nós estamos trabalhando, a fila de espera já passou do ano 2000, e a especialidade que mais tem tempo de espera é de 2007. Então, já houve um avanço significativo. Na área de pediatria, por exemplo, a maioria das especialidades não tem mais fila de espera.

Quanto ao Centro Municipal de Planejamento Familiar, que é um Projeto do Vereador, hoje saiu o concurso de Gineco-Obstetrícia, e assim que nós tivermos o concurso efetivado, homologado, vamos nomear mais ginecologistas para o Centro, porque temos apenas dois atualmente. Então, a gente pretende nomear mais ginecologistas para ampliar os atendimentos e qualificar o atendimento do Planejamento Familiar.

O Ver. Bernardino falou, na sua intervenção, sobre os helipontos. Estamos discutindo isso, estamos vendo a viabilidade de colocar um heliponto no HPS. Não é nenhuma promessa, porque temos que ver a viabilidade técnica, mas, hoje, na reunião com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ficou acordado que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, nas reformas que estão previstas, que vão ser realizadas de agora a três ou quatro anos, reformas importantes para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, terá um heliponto. Então, já temos dois hospitais públicos: um, certamente, é o Clinicas, que tem as condições técnicas, e o HPS, onde estamos avaliando as condições, até porque é um prédio histórico, e tem-se que avaliar as condições de alterações no prédio.

Respondendo ao Ver. Paulinho - e quero agradecer aos demais Vereadores, mas também ao Ver. Paulinho -, nós realmente temos trabalhado com o conceito de pensar que as unidades de atendimento não podem ser consideradas unidades qualificadas com áreas extremamente reduzidas, como nós tínhamos em muitas situações. Nós ainda temos algumas unidades em Porto Alegre com 50 metros quadrados. Nós estamos reformando todas essas unidades para aquilo que é possível dentro do terreno; para algumas, estamos comprando terreno ou vendo terrenos públicos para sua ampliação, mas estamos trabalhando com o conceito mínimo de 250 metros quadrados por unidade. Nas futuras unidades do novo projeto da Secretaria Municipal da Saúde, serão obras de 500 metros quadrados para as equipes de Saúde da Família. Então, há unidades que comporão duas, três ou quatro equipes de Saúde da Família, e com uma metragem de 500 metros quadrados, que passará a ser o novo padrão de construção de unidades em Porto Alegre.

Sempre que fazemos uma licitação para uma obra ou para uma reforma significativa, já estamos também fazendo a compra do mobiliário, para que a gente possa fazer a inauguração da área de expansão ou a inauguração da nova unidade com mobiliário completamente novo, dando melhores condições de trabalho para os trabalhadores da área da Saúde.

O contrato com o IMESF, como eu já disse, já foi assinado; em mais ou menos 20 dias, 30 dias, nós deveremos estar com o edital de licitação pronto para contratação de uma empresa para fazer o concurso público.

Sobre o Posto da Vila Dique, pergunta feita pelo Ver. Paulinho, o prédio está concluído, nós já o entregamos para o Grupo Hospitalar Conceição. O GHC pediu 30 dias para colocar o mobiliário e, logo em seguida a esses 30 dias, o posto vai começar a funcionar lá no novo Posto da Vila Dique.

Essa CPMF é um tema um pouco controverso; eu, particularmente, sou a favor da CPMF, desde que seja um imposto para ser utilizado única e exclusivamente na área da Saúde, não era bem o que ocorria antigamente, mas é um recurso que faz falta. Acho também que a criação de novos impostos é uma área que tem que ser muito bem pensada.

O Ver. Todeschini falou aqui da informatização. É um passo importante, nós estamos caminhando rapidamente na área da informatização, já estamos com 50% dos leitos em Porto Alegre regulados, devemos chegar próximo a 100% até o final do ano; já estamos com a Central de Marcação de Consultas em pleno funcionamento, o que já mostrou resultados: em três meses de implantação, houve uma redução importante da fila de espera por consultas especializadas. Numa relação ótima que nós temos tido com o Governo do Estado, os 45% de consultas especializadas que são para a Região Metropolitana e Interior já estão sendo reguladas pelo próprio Estado, e não mais pela Capital, o que também tem facilitado para os Municípios da Grande Porto Alegre e do Interior.

Quanto à Emergência do Hospital Parque Belém, eu vou dizer que nós temos tido um grande problema com ele, e temos tido, realmente, um grande problema de diálogo. Tivemos avanços no diálogo com outras instituições, como o próprio Hospital Vila Nova, a Beneficência, Clínicas, GHC, mas temos tido dificuldades em avançar com o Hospital Parque Belém; propusemos, inclusive, que ele fosse 100% SUS, e o Hospital não aceita isso, o Hospital não tem condições de receber pacientes na UTI porque não tem respirador; inclusive ele tem pedido equipamentos emprestados para o próprio Hospital Vila Nova. Então nós queremos enviar pacientes, mas eles não têm condições de receber. Por exemplo, esta semana eles liberaram uma área com 30 leitos, mas, como o elevador estava estragado, só podiam receber pacientes que pudessem subir pela escada. Nós temos procurado discutir o financiamento, pedimos que eles nos apresentassem uma proposta na semana passada, e essa proposta não chegou até a nossa mesa ainda. Então, temos tido, sim, uma grande dificuldade de diálogo com o Hospital Parque Belém, mas nós vamos continuar dialogando, tentando conversar e mostrar para o Parque Belém que a Saúde pública, hoje, apresenta um dos seus melhores momentos para investimento e para adequação do custeio de um Hospital nas condições do Hospital Parque Belém, mas tem sido um diálogo, sim, bastante difícil, não tem sido muito fácil.

O Hospital Independência é a outra cobrança que nos tem sido feita, Ver. Todeschini, com relação à sua abertura. Quando nós fizemos uma previsão, e nós não nos comprometemos com isso, eu tive o cuidado de olhar o que eu tinha gravado na época, era uma previsão de funcionamento em 90 dias, nós esperávamos que o Hospital tivesse sendo nos entregue conforme nós tínhamos visitado o Hospital, junto com a OAB, com o Cremers, com o Sindicato Médico, Câmara de Vereadores e tantas outras instituições. Na verdade, quando assumimos o Hospital, a realidade foi bem diferente. Na sala do bloco cirúrgico de lá - já verificamos isso agora -, há um condicionador de ar tipo split. Uma unidade de bloco cirúrgico não pode funcionar com split. Havia uma simulação de renovação de ar, que não estava interligada aos splits; então era uma fantasia. O tomógrafo deles era apenas uma casca, não havia nenhum equipamento dentro dele. Então, vale mais a pena comprar um tomógrafo novo do que investir naquele que existe lá.

Então, já estivemos visitando o Hospital, juntamente com o Dr. Helvécio, no último sábado. Temos uma previsão de investimento de R$ 10 milhões para colocar o Hospital em condições de funcionamento. Já há o compromisso do Governo Federal, que também deverá ser reafirmado no dia 9, para uma verba de custeio em torno de R$ 2,8 milhões por mês. Vamos investir R$ 10 milhões com verbas vindas da filantropia do próprio Hospital Divina Providência, verbas do Governo Federal e da Secretaria, para colocar o Hospital em condições de funcionamento. Então, há R$ 10 milhões para serem investidos ali.

Estamos com um projeto bem maior, que já foi apresentado ao Governo Federal, pactuado e aceito pelo Ministério. Com esse projeto, o Hospital não terá apenas os 100 leitos que tinha antes, pois estamos negociando e discutindo da criação do projeto de um prédio anexo. Assim, o Hospital Independência, ao invés de 100 leitos, terá, a médio prazo, 300 leitos. Então, será construído um prédio anexo para mais 200 leitos. Então, ele abrirá inicialmente com algo em torno de 135 leitos, mas já com projeto de passar, num prazo futuro ainda não estabelecido, para 300 leitos, com a construção de um prédio anexo no fundo do Hospital - onde há um estacionamento -, com três andares de garagem e demais andares para área de internação.

O Ver. Adeli colocou aqui sobre a relação da municipalidade entre Estado e União. Como eu já coloquei, acho que ela nunca foi tão boa.

Com relação aos horários dos trabalhadores da Saúde, como era um compromisso nosso, já foi implantado o ponto eletrônico, para o controle de efetividade, na sede do Hospital de Pronto Socorro, em todo o Centro de Saúde da Vila dos Comerciários. Nesta semana, deverá estar iniciando a implantação do controle de efetividade no Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro. Logo em seguida, será implantado na Unidade da Vila Bom Jesus, na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde - CGVS. Entre o final deste ano e início do outro, todas as Unidades de Saúde deverão ter o controle eletrônico de efetividade, embora isso seja apenas uma mudança, e eu não acho que seja o mais significativo. Nós estamos, na verdade, trabalhando, procurando qualificar o serviço de Saúde, e isso é apenas um detalhe de um processo que nós tínhamos no nosso planejamento.

Do Pronto Socorro, eu já falei, temos um investimento na ordem de R$ 15 milhões, já empenhados, que serão liberados conforme a empresa for fazendo as etapas da obra. Está previsto um projeto, já pedi que o Hospital fizesse um projeto de recuperação da fachada, e será feita também a recuperação das calçadas, que é um compromisso, tem se debatido muito, e o Vereador tem sido bastante enfático, e também companheiro no Twitter. Eu acho que no momento em que nós estamos discutindo as calçadas do Município de Porto Alegre - as da Secretaria de Saúde também estão em péssimas condições, e nós vamos fazer um levantamento, mas não é a nossa prioridade número um -, temos que recuperar as calçadas dos nossos prédios públicos, até para dar o exemplo para as demais áreas da sociedade.

A Fundação Pró-HPS, a Fundação de Apoio do HPS, tem um investimento - e, como fundação, tem liberdade de gestão -, mas toda a sua arrecadação, do que entra do troco solidário e outras verbas que ela consegue arrecadar, é investida de forma pactuada com a gestão do próprio HPS, é discutido onde haverá o investimento do recurso financeiro.

Ver. Oliboni, eu já coloquei aqui algumas questões do IMESF, já foi assinado o contrato, deve sair a Portaria com a nomeação da primeira diretoria executiva da Fundação nos próximos dias, e a gente espera fazer o concurso e contratar a empresa para o concurso entre o final de novembro e o mês de dezembro. Os agentes de saúde estarão no IMESF antes do prazo do término do seu contrato, dia 31 de dezembro - aqueles que estão protegidos pela Emenda 51. Haverá provas de títulos no primeiro concurso do IMESF; provavelmente nos demais não. No primeiro concurso, haverá provas de títulos para todas as categorias profissionais; todos os profissionais, como qualquer trabalhador celetista, terão os seus direitos assegurados pela legislação, seja vale-alimentação ou qualquer outro direito trabalhista que esses servidores tenham. Os agentes de endemias: é uma questão que nós estamos ainda avaliando. É uma ideia nossa que os agentes de endemia estejam dentro das equipes de Saúde da Família, mas isso não está decidido, tem uma discussão a ser feita com a própria vigilância. É lógico que, se os agentes de endemia estiverem dentro da equipe de Saúde da Família, dentro dos NASF, que são os Núcleos de Apoio de Saúde da Família, pelo menos, terá que haver também biólogos e outros profissionais que façam o matriciamento dessas equipes. Mas essa não é uma decisão. Eu sou da opinião de que deve estar dentro da equipe de Saúde da Família, até por uma questão trabalhista que dá um contrato mais garantido, mais seguro a esses trabalhadores e dá uma segurança que eles não têm hoje.

Acredito que eu tenha respondido a todos os quesitos que foram questionados pelos Srs. Vereadores. Quero dizer que é um prazer vir a esta Casa sempre que for convidado - eventualmente eu posso ter que pedir alguma troca de data por algum compromisso prévio -, mas, para mim, é sempre um prazer debater com os Srs. Vereadores, pois debatendo com a Câmara, estamos debatendo com a comunidade, que é representada pelos Vereadores. Então, independentemente de ser situação ou oposição, de concordar ou discordar, é uma obrigação dos Vereadores fazerem essa representação, ter esse papel, e é uma obrigação nossa vir aqui dar as explicações que nos são solicitadas e dizer que nós estamos procurando fazer o melhor trabalho possível, não teremos concordância em 100% dos casos, mas estaremos sempre procurando chegar a um consenso naquilo que for possível. Eu fico à disposição para outros questionamentos e agradeço a oportunidade. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, quero agradecer a sensibilidade do Secretário e Vice-Presidente do IMESF por terem vindo aqui. Quero passar-lhes dois documentos, um dos Agentes de Combate a Endemias, que estão propondo algumas sugestões, e um relatório feito pela Comissão de Saúde, por este Vereador, que determina, ou dá um demonstrativo, dos locais em que estão faltando médicos, uma vez que V. Exª concordou que está admitindo dez novos médicos, para que veja a necessidade, a importância e onde, de fato, estão faltando os profissionais.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Oliboni.

Agradeço aqui ao Secretário de Saúde, Sr. Casartelli; também ao Sr. James; à Assessoria da Saúde; agradeço ao pessoal da área da Saúde. Mais uma vez, Secretário, em nome desta Casa, agradeço a sua presença nesta tarde, enriquecendo o nosso debate.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h6min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 17h7min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar da Prevenção de Câncer de Mama, assunto trazido pelo Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sindicato dos Técnicos Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, Sintargs.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sintargs; a Srª Maria Angélica de Mattos Fontela, Diretora do Sintargs; e a Srª Sandra Gorete Kochenborger.

O tempo de 20 minutos para a exposição será dividido entre dois oradores.

O Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho está com a palavra.

 

O SR. WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO: Boa tarde. Antes de saudar as senhoras e os senhores da Câmara de Vereadores, eu gostaria de pedir desculpas, pois havia mais de 150 participantes no plenário, mas, como a nossa programação era às 14 horas e atrasou, em função de compromissos, o plenário acabou esvaziando. Porém, em respeito a cada amigo e a cada amiga aqui presentes, eu convido a assistirem à palestra sobre mamografia, que será de suma importância para aprendermos um pouquinho e convivermos com o câncer de mama.

Saúdo o Presidente da Mesa, DJ Cassiá; o 2º Vice-Presidente, Mario Manfro; o Secretário, Paulinho Rubem Berta; Waldir Canal, Adeli Sell e o prezado Ver. Brasinha, que também não está presente, porque está acompanhando um Projeto na Prefeitura. Prezados dirigentes das instituições educacionais, pesquisadores e professores, colegas da radiologia, sobretudo, os alunos presentes, bem-vindos a este evento, o qual vem abordar tema de tamanha importância para a saúde da mulher, bem como homenagear o profissional das técnicas radiológicas, técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia médica e industrial, parceiros, colaboradores, acima de tudo, com importante papel social, ou seja, não só executam a técnica radiológica, no auxílio ao diagnóstico, como também atuam como suporte, fonte de apoio na investigação diagnóstica e no resultado dessa ao executar exame elaborado com conhecimento técnico, sendo ele profissional, suporte do médico requisitante do exame, oferecendo resultados com a melhor imagem possível, para que o diagnóstico venha correto e o tratamento adequado, principalmente em tempo hábil.

É com grande alegria e satisfação que inauguramos este evento. Assim, consideramos oportunos os esforços para organizar este evento de interesse público, pois falamos de temas importantes como o câncer de mama e o profissional da radiologia, eis que um depende do outro. Na maior parte das vezes, o técnico em radiologia é quem revela a descoberta do câncer de mama ante a ausência de sintomas da doença, a qual se revela no momento do exame de mamografia, por uma imagem bem elaborada, com conhecimento técnico, quando nem sequer a mulher desconfia que esteja com câncer de mama. Na maior parte do tratamento indicado, lá está o técnico em radiologia, acompanhando a realização da radioterapia, em quantas aplicações forem necessárias para erradicar o câncer, trazendo tranquilidade à saúde do seu paciente, sim, seu paciente, pois os tratamentos indicados, via de regra, são prolongados e, muitas vezes, cria-se um elo de amizade entre paciente e profissional, da mesma forma que há um elo solidário, emocional e de apoio psicológico do profissional técnico em radiologia com o paciente, que busca no profissional a expectativa da cura do mal que o afeta.

De outra banda, o presente evento traz alguns objetivos seguros: fortalecer a prevenção do câncer de mama, prevenir a doença, erradicar de vez a maior taxa de mortalidade das mulheres, com maior índice no Estado do Rio Grande do Sul.

Quero parabenizar, por fim, os profissionais da radiologia e motivar os estudantes, acadêmicos dos cursos de radiologia, pois vivemos a sociedade do conhecimento e um mundo cada vez mais complexo e competitivo. Enfrentamos muitos desafios, os quais requerem um profissional com maior escolaridade, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, com novos produtos e aplicações no campo da imagem radiológica, ou seja, adequar-se ao campo de trabalho e às suas necessidades. Assim, teremos profissionais capacitados a atuar com segurança e confiança nos resultados desse trabalho.

Quero divulgar à sociedade presente, aos representantes do povo, aos dirigentes desta Casa que é possível aproximar as próprias instituições entre si – Sindicato e Câmara. Sugiro até um novo encontro aqui, com maior participação dos nossos profissionais da radiologia. Conhecendo mais sobre nossos vizinhos, maiores serão as possibilidades para o uso dos nossos resultados e do nosso potencial em prol do bem-estar da população gaúcha. Uma mensagem para as mulheres: “Mulheres, conscientizem-se de que câncer de mama, se não detectado a tempo, leva uma vida. Portanto, busquem o diagnóstico precoce, vigiem-se, amem-se, dediquem um dia rosa à sua saúde e façam muitos e muitos verões cor-de-rosa”.

Saúdo mais uma vez os profissionais em radiologia. Quero agradecer a oportunidade aos Vereadores desta Câmara, que é a Casa do Povo, e também ao nosso querido DJ Cassiá.

 

 

A técnica em Radiologia Maria Angélica de Mattos Fontela, funcionária da Prefeitura Municipal e Diretora do Sintargs, fará a palestra “Mamografia, Saúde da Mulher e Radiologia da Mama”.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Drª Sandra tem uma proposta para apresentar à Mesa.

 

A SRA. SANDRA GORETE KOCHENBORGER: Primeiramente, boa tarde a todos. Eu sugiro que nós remarquemos esta apresentação, porque acho que esta palestra é de fundamental importância a todos. A palestra se destina às mulheres e também aos homens, porque eles também convivem com o drama quando afeta a sua esposa, a sua mãe, a sua filha.

Infelizmente, ficamos prejudicados. A televisão alerta, mas nós trouxemos um trabalho com imagens, acompanhamento de pacientes e uma realidade do que acontece. Então, eu gostaria de saber a opinião dos senhores sobre a possibilidade de remarcarmos a apresentação.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Realmente, a apresentação ficou prejudicada em função do tempo. Só para esclarecer, ficou acordado na Mesa que os temas específicos são apresentados a partir das 16 horas. Agora, estou consultando a nossa assessoria sobre os e-mails que foram enviados para as senhoras e os senhores com esse horário. (Pausa.) Os e-mails foram enviados com o horário das 14 horas. Então, houve um erro de comunicação.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Nós estamos diante de uma situação criada, e cabe, inclusive, nos justificarmos perante as nossas comunidades. Não importa por que razão se deu esse desentendimento; é indiscutível que a boa vontade dos nossos convidados está prejudicada. Antecipadamente, estamos não só concordando em transferir para outro dia, como também pedimos desculpas pela situação que ocorreu. Temos o maior interesse em ouvi-los. Estávamos aqui até este momento por essa razão, mas compreendemos que um trabalho do porte desse, que certamente será apresentado, não se faça às cinco e meia da tarde, tampouco com um quórum tão reduzido.

A Verª Fernanda Melchionna também vai se manifestar e outros colegas também. Antecipadamente, eu quero pedir que, em nome da minha Bancada, em nome daqueles que têm interesse em ouvi-los, em contribuir com esse trabalho magnífico que vocês realizam, voltem, pelo amor de Deus, outro dia, quando a gente possa recebê-los dignamente e mais organizadamente, como vocês merecem.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Maria Angélica, Sandra, Waldemar, eu acho que, certamente, com esse contratempo, atrasou e prejudicou as atividades. Enquanto o Waldemar falava, eu me lembrava ali no meu lugar. Acho que esta Casa deve desculpas no sentido do atraso do horário. Às vezes, a pauta da Cidade evidentemente se impõe, mas nós temos que combinar um novo dia em que o tema específico primeiro seja a questão do câncer de mama, tão importante; que seja a primeira pauta do dia e que a gente possa ouvi-los com toda a atenção, com o Plenário lotado, com os Vereadores, com o quórum, com os vários colegas de vocês que estavam aqui até agora e que tiverem que sair em função do horário. Eu queria agradecer, em nome do Bancada do PSOL, e tenho certeza de que em nome dos Vereadores, a vocês pela presença até agora e dizer da necessidade de concordar com a proposta da Sandra, para que a gente tenha uma outra data e que comece no horário agendado.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Presidente, nós estávamos conversando, antes da sua proposta, com o Ver. Toni e com o Ver. Pujol, e nós iríamos solicitar, antes mesmo de a Drª Sandra tomar a iniciativa, que fosse efetuada a transferência, Dr. Waldemar e Drª Angélica, pela importância do tema. Inclusive, eu já estava, no início da Sessão, preparado para ouvi-los, porque eu tenho a preocupação de colocar uma legislação específica de obrigatoriedade do exame para os servidores públicos; há necessidade de obrigatoriedade. Eu gostaria que a próxima pauta já tivesse horário definido, para serem todos convidados e saberem que vão chegar naquele horário, e nós teremos essa pauta tão importante naquele horário definido. Se puder assim ser.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. Tessaro.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, nós, da Bancada do PT, também concordamos com a proposição trazida, é um tema fascinante, importante. Acho que, além de a TVCâmara divulgar, e é canal direto na quinta-feira... Hoje ficou prejudicado, tinha um público significativo aqui, que não está mais. Enfim, a Bancada do PT concorda em adiar para uma outra oportunidade e mais cedo.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Rapidamente, Presidente DJ. É só para dizer que concordamos todos com a proposta da Drª Sandra e quero justificar que o tema que antecedeu o de vocês é também uma militância de vocês, que é a Saúde; foi um tema que se estendeu e, mesmo se estendendo, ainda foi curto. Vocês merecem uma nova data, e nós concordamos com isso.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS, nós gostaríamos aqui, de certa forma, de pedir desculpas pelo ocorrido, mas também ressaltar o seguinte: o tema da Saúde na cidade de Porto Alegre é um tema muito caro para nós e muito importante. Por esse motivo, estendeu-se, mas gostaríamos de ouvi-los e poder transmitir essas informações à cidade de Porto Alegre, pois são muito importantes.

Quero cumprimentar o Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, a Maria Angélica, a Drª Sandra e o Sr. Marcelo Ávila Duarte, e dizer que será um grande prazer para nós e para esta Casa recebê-los em outra oportunidade, com data e horário marcados e com o plenário lotado para ouvir as informações que vocês irão nos trazer. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero comunicar aos senhores que já foi acertada uma nova data. O horário já foi acordado em reunião de Mesa, que é às 16 horas. Então, os senhores proponentes de assuntos Temáticos, por favor, tenham cuidado, quando mandarem os convites aos seus convidados, porque é às 16 horas. Não adianta deixar as pessoas sentadas, aqui, desde as 14 horas, quando o espaço para o tema começa às 16 horas. E, hoje, ainda houve atraso.

Então, ficou acertado, aqui, senhores, o dia 15 de dezembro, às 16 horas, para tratarmos deste tema de extrema importância, e tenho plena certeza de que o plenário estará lotado, assim como esteve hoje.

E vamos nós, aqui, Vereadores, Vereadoras e a nossa TVCâmara, divulgar a data em que será tratado esse tema de extrema importância - dia 15 de dezembro, às 16 horas.

Agradeço a compreensão dos senhores, e a Casa se desculpa pelo ocorrido.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h27min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 17h28min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Apregoo o PLL nº 163/11, de autoria de vários Vereadores, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Cel. Sérgio Roberto de Abreu, nos termos do § 1º do art. 133 do Regimento.                                                           

Apregoo o PLL nº 179/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Sr. Rolf Udo Zelmanowicz, nos termos do § 1º do art. 133 do Regimento.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Ver. Haroldo de Souza, acompanhei toda a Sessão, desde as 14h, ausentei-me agora, rapidamente, até achei que teríamos o momento da Prevenção do Câncer de Mama e retornei para ouvi-los, mas vejo que foi adiado. Mas faço questão de falar no tempo de Liderança de oposição, porque nós estamos vivendo na Cidade, Ver. Haroldo de Souza, uma grande preocupação no que tange à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana do nosso Município. E trago este tema, porque nós tivemos uma oitiva na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos nesta semana, da qual sou Presidente, com a presença dos Vereadores Sebastião Melo, Toni Proença, Nelcir Tessaro, Luciano Marcantônio e Ver. Mario Fraga. Nós, há dez dias, solicitamos o comparecimento do Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana e da Coordenadoria da Guarda Municipal, para que falassem sobre uma denúncia de assédio moral que recebemos, na Comissão, de uma servidora pública da Central de Operações. Nesse meio-tempo, nesses dez dias de convocação dessa reunião, fomos surpreendidos com a denúncia feita no jornal sobre a questão da Van. No meu ponto de vista, uma questão não tem nada a ver com a outra, pelo que nós estamos assistindo, publicamente, no debate estabelecido pelo próprio Secretário. Por que eu digo isso? Do ponto de vista administrativo, há problemas de gestão na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, porque há reiteradas denúncias de assédio moral, e isso ficou praticamente comprovado não apenas pelo relatório apresentado pela servidora Ana, mas também pelos relatos dos 20 servidores da Guarda Municipal que estiveram na nossa reunião e que fizeram um grande desabafo de todas as questões de assédio moral que sofrem, principalmente na Central de Operações da Secretaria de Segurança. A justificativa do não comparecimento do Secretário foi de que está em curso um trabalho pela Corregedoria e pela Ouvidoria da própria Secretaria, e que, no próximo dia 17, às 10 horas, numa reunião extraordinária, o Secretário estará presente e, tomara, com as conclusões desse trabalho realizado pela Ouvidoria e pela Corregedoria.

Tivemos, também nessa reunião, a presença do Simpa, e é comum, nas reuniões de Comissões que envolvem trabalhadores do Município, a presença do Sindicato. Ali o Sindicato também fez a sua manifestação em função das várias denúncias que também tem recebido em relação a assédio moral.

Eu estou fazendo este relato, Ver. Reginaldo Pujol, porque hoje eu fui surpreendida por matérias veiculadas, especialmente pela rádio, de que o Secretário estaria acusando ou insinuando que a ameaça que ele sofreu - e que eu repudio, e todos nós repudiamos qualquer ameaça de morte a qualquer um - poderia ter vindo da Guarda Municipal, ligada ao Sindicato dos Municipários. Acho que isso é muito perigoso. E quero dizer, com a maior tranquilidade e com a maior sinceridade que eu tenho em relação ao Secretário, que foi meu colega Vereador, que nós temos que tomar muito cuidado quando fazemos determinadas afirmações - nós somos pessoas públicas. E o Sindicato tem trabalhado pari passu junto ao Prefeito Municipal, é reconhecido pelo Prefeito Fortunati como um grande parceiro nas negociações que tem estabelecido nos diversos problemas em diversas Secretarias.

Eu queria fazer um apelo ao Secretário, para que reconsiderasse essa insinuação de que essa motivação de ameaça, essa carta anônima que ele recebeu, teria partido de alguém da Guarda Municipal, vinculado ou muito próximo ao Sindicato dos Municipários. Acho que nós não precisamos de episódios como esse na boa gestão que precisamos ter com a Prefeitura de Porto Alegre. O trabalhador do Município de Porto Alegre tem sido exemplar; os funcionários, especialmente da Guarda Municipal.

Para concluir, o que nos preocupou naquela reunião não foi apenas uma denúncia. Houve denúncias de vários servidores, e a nossa valorosa Guarda Municipal tem que estar psicologicamente bem, ser bem trabalhada, bem conduzida, porque, agora, inclusive, a Guarda Municipal tem porte de arma, e nós queremos que eles protejam não só o patrimônio, mas a cidade de Porto Alegre; portanto, eles têm que ter tranquilidade para esse trabalho.

Então, eu gostaria de, mais uma vez, fazer um apelo ao Secretário, para que retire essa fala inadequada, porque o Sindicato tem sido muito parceiro do Prefeito, especialmente na condução da gestão no que tange aos municipários. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Lamentavelmente, esse assunto surge agora, ao final da nossa Sessão; vem pela palavra de uma colega nossa, a Verª Maria Celeste, em espaço da oposição - é a palavra da Liderança da oposição. O nosso Regimento não contempla os independentes, como eu, com a possibilidade de termos um espaço dessa natureza, e eu já usei o espaço que me cabia, do Partido. Agora quero, evidentemente, deixar muito claro que as colocações feitas da tribuna envolvem muita reflexão da nossa parte; mais do que isso, são graves e fortes. Esse episódio, essa tal de carta precisa ser esclarecida: se veio pelo correio, onde foi postada; se não veio pelo Correio, quem entregou, como entregou, de que jeito. E não pode, tão simplesmente, se aquinhoar alguns segmentos. Eu não tenho o menor amor pelo Sindicato dos Municipários, pela sua direção, etc., mas uma acusação dessas, se comprovada, gera uma situação de extrema responsabilidade pelo Sindicato. E, se não comprovada, ao contrário, dá oportunidade ao Sindicato de promover um processo muito forte por injúria, difamação ou calúnia. Era isso, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h40min.)

 

* * * * *